Cumprimento de sentença 0854016-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2016

Valor da Causa

R$ 125.360,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI

CNPJ

Autor

CALTEX RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BMW DO BRASIL LTDA

Terceiro

CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Autor

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 90949·CPF·Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES

OAB/MA 17764·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB/MA 7872·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Autor

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 90949·CPF·Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES

OAB/MA 17764·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB/MA 7872·CPF·Representa: Autor

RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de petição

16/07/2024, 16:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 06:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:45

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 10:30

Decisão

•05/07/2024, 06:35

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO em 11/07/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de petição

16/07/2024, 16:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 06:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:25

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:17

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:57

Juntada de petição

09/10/2023, 19:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 02:25

Juntada de petição

31/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:15

Juntada de petição

16/08/2023, 22:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:34

Juntada de petição

17/07/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 01:45

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 08:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:02

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:13

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:05

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 06:56

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:46

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2023, 10:43

Juntada de petição

10/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.

10/12/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:18

Juntada de petição

27/09/2022, 12:22

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0854016-53.2016.8.10.0001. AUTOR: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - OAB/MA8677 REU: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP184674, DENISE DE CASSIA ZILIO - OAB/SP90949 Advogados/Autoridades do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA4749-A, JOÃO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - OAB/MA17764 DECISÃO Sentença com condenação da parte autora ao pagamento do valor das custas iniciais que teve exigibilidade suspensa até o final do processo. À luz do princípio da "inalterabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", é vedado ao magistrado alterar a decisão prolatada, salvo nas hipóteses previstas nos artigos 331, 332 e 485, § 7º, do CPC. E mesmo se possível fazê-lo, não se faz presente amparo legal à pretensão. O pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciado a qualquer tempo e grau de jurisdição, porém a concessão do benefício só tem eficácia ex nunc, ou seja, contém efeitos prospectivos e engloba tão somente os atos processuais subsequentes ao pleito, o que - dado o atual estágio processual - não afasta a exigibilidade da dívida oriunda da fase de conhecimento. Assim, mesmo que fosse concedido o benefício nesta fase processual, não retira a exigibilidade da dívida decorrente da condenação, com trânsito em julgado. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido. Decorrido o prazo de 30 dias sem pagamento, expeça-se certidão de dívida e arquivem-se os autos. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 08:42

Juntada de petição

24/03/2022, 22:05

Outras Decisões

24/03/2022, 19:51

Conclusos para decisão

18/03/2022, 23:20

Juntada de petição

14/03/2022, 15:17

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854016-53.2016.8.10.0001. AUTOR: CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES - MA8677 REU: BMW DO BRASIL LTDA, DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS, DENISE DE CASSIA ZILIO Advogados/Autoridades do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 8.751,06, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 61265762. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:01

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:10

Realizado cálculo de custas

21/02/2022, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

21/02/2022, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2022, 09:22

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:21

Transitado em Julgado em 25/01/2022

18/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de DENISE DE CASSIA ZILIO em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 10:04

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 16:36

Julgado improcedente o pedido

19/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:36

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 10:03

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 10:03

Decorrido prazo de CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 10:03

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 21/01/2019 23:59:00.

22/01/2019, 20:43

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 21/01/2019 23:59:00.

22/01/2019, 20:43

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 21/01/2019 23:59:00.

22/01/2019, 20:42

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 21/01/2019 23:59:00.

22/01/2019, 20:42

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 21/01/2019 23:59:00.

22/01/2019, 20:42

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 21/01/2019 23:59:00.

22/01/2019, 20:42

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 15:00

Juntada de petição

18/01/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:14

Publicado Intimação em 11/12/2018.

11/12/2018, 15:14

Juntada de Certidão

11/12/2018, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 16:43

Juntada de petição

06/12/2018, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 06:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2018, 06:17

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:14

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 05/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:17

Juntada de embargos de declaração

23/11/2018, 16:34

Expedição de informações pessoalmente

22/11/2018, 14:47

Juntada de termo

22/11/2018, 14:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/11/2018 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.

22/11/2018, 11:04

Juntada de petição

21/11/2018, 16:16

Juntada de petição

16/11/2018, 09:47

Juntada de Certidão

26/10/2018, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:20

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:20

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2018 10:00.

24/10/2018, 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 17:59

Conclusos para despacho

26/02/2018, 14:14

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 22:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 12:23

Decorrido prazo de DALCAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS MULTIMARCAS LTDA. em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 20:09

Conclusos para despacho

22/05/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 20:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 20:44

Decorrido prazo de CALTEX RIO VEICULOS LTDA em 11/04/2017 23:59:00.

12/04/2017, 00:28

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 15:39

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 11:02

Expedição de informações pessoalmente

21/03/2017, 13:15

Juntada de Certidão

21/03/2017, 13:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/03/2017 11:00 16ª Vara Cível de São Luís.

21/03/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 19:54

Decorrido prazo de CAROLINE PINHO DE CARVALHO GOMES em 09/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 16:28

Juntada de ato ordinatório

23/02/2017, 16:24

Juntada de termo

23/02/2017, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2017, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2017, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2017, 15:33

Juntada de Certidão

09/02/2017, 12:00

Audiência conciliação designada para 21/03/2017 11:00.

13/01/2017, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

13/01/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2017, 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2017, 11:13

Conclusos para decisão

07/09/2016, 23:42

Distribuído por sorteio

07/09/2016, 23:42

Despacho

•13/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 18:07

Decisão

•26/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:13

Despacho

•17/03/2023, 06:56

Documento Diverso

•10/01/2023, 14:51

Documento Diverso

•10/01/2023, 14:51

Despacho

•29/11/2022, 17:48

Petição

•27/09/2022, 12:22

Documento Diverso

•27/09/2022, 12:22

Decisão

•24/03/2022, 19:51

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/09/2025, 10:30

Decisão

•05/07/2024, 06:35

Despacho

•13/03/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 18:07

Decisão

•26/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:13

Despacho

•17/03/2023, 06:56

Documento Diverso

•10/01/2023, 14:51

Documento Diverso

•10/01/2023, 14:51

Despacho

•29/11/2022, 17:48

Petição

•27/09/2022, 12:22

Documento Diverso

•27/09/2022, 12:22

Decisão

•24/03/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:21

Sentença

•19/11/2021, 10:07

Certidão

•11/12/2018, 14:50

Decisão

•03/12/2018, 06:17

Certidão

•26/10/2018, 18:05

Decisão

•23/10/2018, 16:41

Despacho

•22/01/2018, 08:40

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 16:24

Decisão

•09/01/2017, 11:13