Apelação Cível 0800642-52.2017.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 127.018,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Petição Cível · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão 1° Grau · TJMA · Petição Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ERIVAN FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB/MA 12045·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO SOARES

OAB/MA 22034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB/MA 12045·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO SOARES

OAB/MA 22034·CPF·Representa: Réu

LORENA COSTA PEREIRA

OAB/MA 22189·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MA 15164·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL

OAB/PI 14647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 11:25

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:24

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 11:30

Homologada a Desistência do Recurso

01/03/2023, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:29

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2023, 11:25

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 11:30

DECISÃO

•01/03/2023, 11:15

25/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:24

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 11:30

Homologada a Desistência do Recurso

01/03/2023, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:33

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:29

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:14

Juntada de petição

08/11/2022, 14:22

Juntada de petição

08/11/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:39

Juntada de petição

02/08/2022, 19:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2022, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:31

Recebidos os autos

09/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 11:23

DESPACHO

•07/11/2022, 15:42

DESPACHO

•07/11/2022, 09:39

DESPACHO

•10/06/2022, 11:31

DESPACHO

•10/11/2021, 08:51

SENTENÇA

•10/11/2020, 11:30

DESPACHO

•13/03/2019, 15:52