Procedimento Comum Cível 0813107-07.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0813107-07.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 16:40

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:57

Juntada de petição

19/05/2022, 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813107-07.2020.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) INTIMAÇÃO das partes dos requeridas na pessoa de seu advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, 28 de Março de 2022 BARTIRIA BARROS DA SILVA Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:20

Realizado cálculo de custas

28/03/2022, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

28/03/2022, 08:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2022, 00:03

Transitado em Julgado em 24/03/2022

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 04:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 04:05

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 15:28

Despacho

•06/12/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0813107-07.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA). REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES e BANCO BRADESCO SA e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0813107-07.2020.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas (ID. 57369910). Determinada sua intimação (ID. 57610718), o executado efetuou o depósito judicial da obrigação voluntariamente na ID. 59173315 e a exequente, concordando com o valor depositado, requereu a expedição de alvará com a transferência do valor para a conta bancária de sua advogada (ID. 59649703). Custas processuais de expedição do alvará pagas na ID. 59649707. Por fim, com base no despacho de ID. 57610718, os competentes alvarás judiciais foram expedidos nos autos (ID. 61190547 e ID. 61191547), com protocolo de liberação de valores via email institucional deste juízo (ID. 61357634). É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Observa-se que o executado satisfez a obrigação perante a exequente, conforme petição e documentos. Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam atualizadas as custas processuais finais (ID. 57273747), de responsabilidade da parte ré conforme sentença de ID. 55231335, fazendo-se, em seguida, a intimação do réu para promover o respectivo pagamento. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 21 de fevereiro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

23/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/03/2022 23:59.

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