Agravo em Recurso Especial 0800653-13.2021.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES

OAB/MA 14689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/06/2022, 19:07

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496852/2022

10/06/2022, 12:01

Protocolizada Petição 496852/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

10/06/2022, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:25

Não conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA

07/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 11:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2022, 14:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 18:50