Protesto 0815095-20.2019.8.10.0001 - TJMA

Protesto 0815095-20.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/08/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:45

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:34

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815095-20.2019.8.10.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILE DE FRANCE Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - MA17727-A, BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - CE8475 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 170,63, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 64392817. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 8 de abril de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula - 161075- SEJUD CÍVEL. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROTESTO (191)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

08/04/2022, 07:17

Realizado cálculo de custas

07/04/2022, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

07/04/2022, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2022, 14:30

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815095-20.2019.8.10.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ILE DE FRANCE Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES - OAB/MA17727-A, BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA14608-A REQUERIDO: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB/CE8475 SENTENÇA Ao consultar estes autos verifica-se que a parte autora CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILE DE FRANCE, requereu o protesto judicial para interrupção de prescrição nos termos da petição cadastrada sob Id. 18680266, em face de MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA. Em decisão Id. 26050274 o protesto fora deferido. O autor postulou o rateio da custas processuais(Id. 41499537), ao que determinou-se a intimação da parte demandada(despacho, Id. 41576423). Por sua vez, a parte demandada manifestou-se(Id. 49367502) contrária ao rateio da custas sob o fundamento de que ante o Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. É a síntese do essencial. Decido. Verifica-se que este juízo já deferiu o protesto judicial nos termos da decisão Id. 26050274. O que ainda pende de decisão é a questão das custas processuais, visto que a parte demandante postula o rateio e a parte demandada se opôs a esse pedido. Pois bem. No caso em exame, não houve vencido ou vencedor, e por isso as despesas processuais devem ser rateadas à luz da norma do artigo 88 do Código de Processo Civil, verbis: "Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados." Sendo assim, mantenho a decisão(Id. 26050274) em que deferiu-se o protesto judicial e, por conseguinte, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROTESTO (191) defiro o pedido de rateio das despesa processuais(Id. 41499537). Custas remanescentes, se houver, pelas partes autora e demandada(CPC/15, art. 88). Sem honorários. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), 21 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível

23/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 02/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

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