Cumprimento de sentença 0800334-80.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.110,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 20/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de petição

26/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 20/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de petição

26/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 11:18

Outras Decisões

21/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:03

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 11/10/2022 23:59.

22/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:40

Juntada de petição

11/10/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 17:23

Juntada de petição

08/08/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800334-80.2021.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do crédito, no prazo de 15 dias. 2. Apresentada a planilha, intime-se o Município de Pindaré-Mirim para apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente.

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de Secretario Municipal de Administração em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:25

Juntada de petição

04/07/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800334-80.2021.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:37

Juntada de petição

30/05/2022, 10:07

Juntada de diligência

05/05/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:36

Juntada de petição

12/03/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Requerido: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM DESPACHO 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800334-80.2021.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Município de Pindaré-Mirim, por intermédio de sua Procuradoria, para, se quiser, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação apresentada pelo executado, no prazo de quinze dias. 3. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:31

Juntada de petição

21/02/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:29

Juntada de petição

22/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 05:05

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 12:28

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:25

Juntada de petição

20/09/2021, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 10:35

Juntada de diligência

17/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 12:12

Outras Decisões

23/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

13/02/2021, 17:25

Documentos

Documento Diverso

•19/12/2025, 13:38

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Decisão

•21/03/2025, 16:37

Despacho

•10/09/2024, 13:45

Despacho

•03/02/2023, 14:09

Petição

•08/08/2022, 16:00

Petição

•08/08/2022, 16:00

Despacho

•12/07/2022, 15:47

Despacho

•07/06/2022, 11:13

Despacho

•26/04/2022, 19:03

Despacho

•24/11/2021, 17:43

Petição

•22/10/2021, 15:22

Petição

•22/10/2021, 15:22

Decisão

•23/02/2021, 16:27

Petição Inicial

•13/02/2021, 17:25

Todos os documentos(17)

Documento Diverso

•19/12/2025, 13:38

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Decisão

•21/03/2025, 16:37

Despacho

•10/09/2024, 13:45

Despacho

•03/02/2023, 14:09

Petição

•08/08/2022, 16:00

Petição

•08/08/2022, 16:00

Despacho

•12/07/2022, 15:47

Despacho

•07/06/2022, 11:13

Despacho

•26/04/2022, 19:03

Despacho

•24/11/2021, 17:43

Petição

•22/10/2021, 15:22

Petição

•22/10/2021, 15:22

Decisão

•23/02/2021, 16:27

Petição Inicial

•13/02/2021, 17:25

Documento Diverso

•13/02/2021, 17:25

Documento Diverso

•13/02/2021, 17:25