Execução de Título Extrajudicial 0803236-65.2021.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803236-65.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 13/05/2022

04/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SERAPEAO em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de H. SANTOS ARAUJO COMERCIO - ME em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:10

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS ANDRE SERAPEAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE BORGES RODRIGUES - MG76316 Requerido: H. SANTOS ARAUJO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177-A SENTENÇA CARLOS ANDRÉ SERAPEÃO ajuizou AÇÃO EXECUÇÃO em desfavor de H SANTOS ARAÚJO COMERCIO - ME, ambos devidamente qualificados na inicial, pelos motivos aduzidos na inicial. As partes firmaram acordo, de ID 63390922, com vistas a pôr fim à demanda. Na minuta informam que transigiram a título de composição amigável no presente litígio, com pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 05 (cinco) parcelas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado de ID 63390922. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haja vista ser fato notório a realização do evento na data acordada. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo, certifique-se o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Santa Inês-MA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803236-65.2021.8.10.0056

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/04/2022, 15:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2022, 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/04/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:25

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 15:01

Despacho

•21/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS ANDRE SERAPEAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE BORGES RODRIGUES - MG76316 Requerido: H. SANTOS ARAUJO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177-A SENTENÇA CARLOS ANDRÉ SERAPEÃO ajuizou AÇÃO EXECUÇÃO em desfavor de H SANTOS ARAÚJO COMERCIO - ME, ambos devidamente qualificados na inicial, pelos motivos aduzidos na inicial. As partes firmaram acordo, de ID 63390922, com vistas a pôr fim à demanda. Na minuta informam que transigiram a título de composição amigável no presente litígio, com pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 05 (cinco) parcelas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado de ID 63390922. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haja vista ser fato notório a realização do evento na data acordada. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo, certifique-se o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Santa Inês-MA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803236-65.2021.8.10.0056

20/04/2022, 00:00

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Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SERAPEAO em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de H. SANTOS ARAUJO COMERCIO - ME em 13/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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