Agravo em Recurso Especial 0820419-88.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS GUSTAVO DA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIO FABIO SOARES SANTANA

CPF

Autor

JOEL GOMES PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDENIL CARLOS GOES AROUCHE

CPF

Autor

JOAO BATISTA SILVA FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

OAB/MA 6241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS GUSTAVO DA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

CLAUDIO FABIO SOARES SANTANA

CPF

Autor

JOEL GOMES PEREIRA

CPF

Autor

CLAUDENIL CARLOS GOES AROUCHE

CPF

Autor

JOAO BATISTA SILVA FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2022

22/08/2022, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:53

Não conhecido o recurso de CLAUDENIL CARLOS GOES AROUCHE, CLAUDIO FÁBIO SOARES SANTANA, JOEL GOMES PEREIRA, JOÃO BATISTA SILVA FRANÇA e LUIS GUSTAVO DA SILVA DE SOUSA

27/06/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

27/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2022, 12:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/05/2022, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2022, 12:10