Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017248-06.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SINFUSP

Terceiro

SINFUSP SL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAS MENDES S----

Representa: Autor

WAGNER ANTONIO SOUSA DE AR----

CPF·Representa: Autor

JHONATAS MENDES SILVA

OAB/MA 10698·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO

OAB/MA 10438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SINFUSP

Terceiro

SINFUSP SL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:39

Juntada de malote digital

15/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 14:08

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:35

Decisão

•15/07/2025, 13:49

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legal

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Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:39

Juntada de malote digital

15/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:00

Juntada de petição (3º interessado)

27/08/2025, 20:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Juntada de petição

16/07/2025, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:13

Juntada de petição

28/04/2025, 19:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:40

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:11

Juntada de petição

15/08/2024, 15:00

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 06:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:28

Juntada de petição

22/09/2023, 20:39

Juntada de petição

21/08/2023, 10:51

Juntada de petição

21/08/2023, 10:36

Juntada de petição

17/08/2023, 10:28

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:24

Juntada de petição

01/06/2023, 21:06

Juntada de petição

30/05/2023, 22:35

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 21/11/2022 23:59.

20/01/2023, 04:11

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 00:42

Juntada de petição

26/11/2022, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 15:53

Desentranhado o documento

09/11/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 15:49

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 01:42

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:15

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:43

Juntada de volume

01/07/2022, 15:39

Juntada de volume

01/07/2022, 15:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PUBLICAS, EMPRESAS PUBLICAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DE SAO LUIS ADVOGADO: JHONATAS MENDES SILVA ( OAB 10698-MA ) e WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO ( OAB 11101-MA ) REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS JOSE BORRALHO RIBEIRO FILHO ( OAB PROCURADORMUNICIPAL-MA ) Processo N.º 17248-06.2012.8.10.0001 - 183382012 AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PUBLICAS, EMPRESAS PUBLICAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DE SAO LUIS. DESPACHO. (...), 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0017248-06.2012.8.10.0001 (183382012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível intime-se a parte autora para manifestar-se dos documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias. A seguir, conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), 3 de agosto de 2021 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 199752

23/02/2022, 00:00

Decisão

•09/02/2025, 15:30

Despacho

•19/05/2024, 06:45

Despacho

•30/06/2023, 12:07

Despacho

•30/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:34