Procedimento Comum Cível 0801051-52.2022.8.10.0110 - TJMA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 30/10/2022

30/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 19:33

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801051-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RUBINAURA AROUCHA CARNEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, ao passo que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 71 a 73, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário de salário-maternidade, tendo em vista que não fora comprovado o período de carência necessário à concessão do aludido benefício. Custas e honorários pela parte autora. Com relação aos honorários, com base no art. 85, §2º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspensão da exigibilidade das custas e honorários face a isenção legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, salvo se nos próximos 05 (cinco) anos adquirir condições, sob pena de prescrição, conforme o art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes eletronicamente, via PJE. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:15

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:57

Juntada de petição

07/06/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2022 16:00 Vara Única de Penalva.

16/05/2022, 21:35

Juntada de petição

16/05/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 16:00 Vara Única de Penalva.

09/05/2022, 09:24

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:46

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:35

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Março de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801051-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RUBINAURA AROUCHA CARNEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 07:30

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:44

Juntada de réplica à contestação

06/03/2022, 21:02

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei,acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801051-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RUBINAURA AROUCHA CARNEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:32

Juntada de contestação

16/02/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 10:58

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2022

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 31/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(47)