Reintegração / Manutenção de Posse 0820623-98.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Autor

RODRIGO REGO SERRA

OAB/MA 17358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

17/08/2023, 16:41

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:36

Juntada de termo

31/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 22:03

Juntada de petição

22/01/2023, 20:29

Juntada de petição

16/01/2023, 16:53

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição

17/08/2023, 16:41

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 20:38

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 15:02

Sentença

•23/12/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:36

Juntada de termo

31/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 22:03

Juntada de petição

22/01/2023, 20:29

Juntada de petição

16/01/2023, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

23/12/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:28

Juntada de parecer de mérito (mp)

21/11/2022, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:21

Juntada de termo

03/08/2022, 09:21

Juntada de petição

19/04/2022, 12:59

Juntada de petição

16/04/2022, 19:24

Juntada de petição

03/04/2022, 22:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:33

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820623-98.2020.8.10.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718, RODRIGO REGO SERRA - MA17358 REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO JUDICIAL A autora formulou pedido de produção de prova consistente em depoimento pessoal do Município de São Luís. Intimação - CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do Município de São Luís, haja vista a impossibilidade de aplicação de pena de confissão à Fazenda Pública por tutelar interesse indisponível. Ademais, a meu ver, as provas já produzidas são suficientes para julgamento do mérito do processo. O Município de São Luís juntou documento que, em tese, demonstra ser pública a área objeto da ação de reintegração de posse ajuizada pela associação. INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, querendo, apresentarem razões finais. Prazo em dobro para o Município. Após, INTIME-SE o MP para apresentar manifestação em 30 dias. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 22:22

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:50

Juntada de termo

16/08/2021, 09:49

Juntada de petição

13/08/2021, 22:13

Juntada de petição

12/08/2021, 22:27

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:54

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:41

Juntada de termo

21/07/2021, 17:41

Juntada de petição

05/07/2021, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 13:44

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2021, 13:42

Juntada de petição

27/05/2021, 15:44

Juntada de petição

14/05/2021, 09:14

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 23:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:00

Juntada de termo

03/05/2021, 11:59

Juntada de petição

03/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:46

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 17:10

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2021, 17:06

Juntada de Contestação+-+Assoc.+COHATRAC+0820623-98.2020.pdf

23/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:03

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:06

Juntada de petição

27/01/2021, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2021, 23:36

Conclusos para decisão

16/11/2020, 19:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

13/11/2020, 15:57

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

04/11/2020, 22:46

Juntada de petição

03/11/2020, 11:31

Juntada de petição

15/10/2020, 08:51

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2020, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 15:56

Audiência Conciliação designada para 13/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

05/10/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CONATRAC em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:46

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:25

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2020, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 07:44

Declarada incompetência

16/09/2020, 17:22

Juntada de petição

03/09/2020, 08:33

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:52

Juntada de petição

04/08/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 17:33

Conclusos para decisão

17/07/2020, 17:33

Despacho

•07/11/2022, 07:39

Despacho

•21/02/2022, 22:22

Despacho

•26/07/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:42

Despacho

•03/05/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 17:06

Decisão

•19/01/2021, 23:36

Despacho

•30/09/2020, 20:03

Decisão (expediente)

•17/09/2020, 07:44

Decisão

•16/09/2020, 17:22

Despacho

•30/07/2020, 10:55