Cumprimento de sentença 0801579-70.2016.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801579-70.2016.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de ZILDERLAN VIEIRA DUTRA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 23:01

Transitado em Julgado em 07/06/2022

03/07/2022, 23:00

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZILDERLAN VIEIRA DUTRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A REPRESENTADO: L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152 De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801579-70.2016.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por ZILDERLAN VIEIRA DUTRA em face de L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME, já qualificados nos autos. A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, porém, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão anexa (ID nº 63200449). É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, consoante disposição do art. 2º do CPC/2015, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. Ademais, no presente caso, o processo encontra-se parado há mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2022, 02:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de ZILDERLAN VIEIRA DUTRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 12:37

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 02:52

Despacho

•21/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZILDERLAN VIEIRA DUTRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GARDENIA ANDRADE DE LIMA - MA7215-A REPRESENTADO: L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152 De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801579-70.2016.8.10.0151 Trata-se de Ação proposta por ZILDERLAN VIEIRA DUTRA em face de L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME, já qualificados nos autos. A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, porém, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão anexa (ID nº 63200449). É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, consoante disposição do art. 2º do CPC/2015, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. Ademais, no presente caso, o processo encontra-se parado há mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

20/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ZILDERLAN VIEIRA DUTRA em 06/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de L M DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ZILDERLAN VIEIRA DUTRA em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2022.

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