Procedimento Comum Cível 0800539-49.2021.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES

OAB/MA 8697·CPF·Representa: Autor

JORDANE GOMES SOUSA

OAB/MA 16689·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:15

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JORDANE GOMES SOUSA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:51

Despacho

•26/02/2026, 11:39

22/04/2026, 11:15

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JORDANE GOMES SOUSA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:05

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:04

Outras Decisões

04/07/2025, 19:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:40

Juntada de petição

24/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de JORDANE GOMES SOUSA em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:37

Juntada de petição

16/07/2024, 11:17

Juntada de petição

12/07/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 15:04

Juntada de laudo

01/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de JORDANE GOMES SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:42

Juntada de petição

04/06/2024, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:24

Outras Decisões

22/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

17/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de petição

02/06/2023, 21:55

Juntada de petição

22/05/2023, 16:22

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de JORDANE GOMES SOUSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:54

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 12:52

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS declinada a este juízo por versar sobre benefício advindo de acidente do trabalho. Quanto à impugnação ao laudo pericial entendo que a mesma não merece prosperar. Por mais que o laudo tenha informado que a incapacidade teve início no ano de 2020, isso, por si só, não afasta as avaliações realizadas em momentos anteriores (processo originário, etc). Deve-se ter em mente que a avaliação realizada pelo perito é composta pela aferição do paciente e dos exames que aquele apresenta no ato. Portanto, tão somente aquela resposta é incapaz de afastar a força probante do laudo. O ponto fulcral reside na constatação de que no momento em que foi lavrado a incapacidade fazia presente. Superada aquela discussão, intime-se a parte autora para que oferte réplica no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. São Mateus/MA, 03/09/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1 vara

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS declinada a este juízo por versar sobre benefício advindo de acidente do trabalho. Quanto à impugnação ao laudo pericial entendo que a mesma não merece prosperar. Por mais que o laudo tenha informado que a incapacidade teve início no ano de 2020, isso, por si só, não afasta as avaliações realizadas em momentos anteriores (processo originário, etc). Deve-se ter em mente que a avaliação realizada pelo perito é composta pela aferição do paciente e dos exames que aquele apresenta no ato. Portanto, tão somente aquela resposta é incapaz de afastar a força probante do laudo. O ponto fulcral reside na constatação de que no momento em que foi lavrado a incapacidade fazia presente. Superada aquela discussão, intime-se a parte autora para que oferte réplica no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. São Mateus/MA, 03/09/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1 vara

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 16:02

Outras Decisões

03/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:29

Decisão

•04/07/2025, 19:35

Despacho

•01/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:04

Decisão

•22/04/2024, 17:44

Despacho

•10/05/2023, 10:21

Despacho

•29/04/2023, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 17:49