Procedimento Comum Cível 0868933-77.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0868933-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

03/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CANTANHEDE VIEGAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:08

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868933-77.2016.8.10.0001. AUTOR: NILTON RODRIGUES CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CANTANHEDE VIEGAS - MA11245 REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por NILTON RODRIGUES CANTANHEDE em desfavor de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 7 de fevereiro de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 16:24

Juntada de petição

17/02/2022, 10:32

Homologada a Transação

08/02/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 21:57

Juntada de Certidão

03/02/2022, 21:56

Juntada de petição

14/01/2022, 08:16

Juntada de petição

15/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:45

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868933-77.2016.8.10.0001. AUTOR: NILTON RODRIGUES CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO CARLOS CANTANHEDE VIEGAS - MA11245 REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por NILTON RODRIGUES CANTANHEDE em desfavor de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 7 de fevereiro de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA 05

23/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CANTANHEDE VIEGAS em 22/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(21)