Apelação Cível 0801559-96.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.776,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO JOSE PINTO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA 17585·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO JOSE PINTO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

RAIMUNDO JOSE PINTO

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA 17585·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA 17585·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2023, 14:36

Baixa Definitiva

15/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PINTO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:21

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:01

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE PINTO - CPF: 853.848.103-78 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 12:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e provido

15/02/2023, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:25

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2023, 14:36

Baixa Definitiva

15/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/02/2023, 13:01

DECISÃO

•15/02/2023, 12:52

15/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PINTO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:21

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 13:01

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE PINTO - CPF: 853.848.103-78 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 12:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e provido

15/02/2023, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PINTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:58

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 14:08

Juntada de parecer do ministério público

01/07/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:00

Juntada de petição

01/06/2022, 12:16

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 21:06

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 21:06

DESPACHO

•09/09/2022, 17:45

DESPACHO

•14/06/2022, 08:10

PROTOCOLO

•01/06/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 09:18

SENTENÇA

•31/03/2022, 21:23

DESPACHO

•21/02/2022, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:45

DESPACHO

•15/09/2021, 18:53