Procedimento Comum Cível 0803961-57.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803961-57.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803961-57.2020.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Práticas Abusivas] Requerente (S): MANOEL RODRIGUES NETO Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES (OAB 13281-MA) Requerido (S): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA (OAB 4462-MA) DESPACHO R. Hoje. MANOEL RODRIGUES NETO informa que o executado TELEMAR NORTE LESTE S/A não efetuou o pagamento da quantia devida, violando as determinações contidas na sentença proferida nos autos do processo. Isto posto, determino que: Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia devida por força de sentença judicial, apresentado pelo exequente nas fls. retro, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida exequenda e expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523 e ss.). Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. Após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on line, via sistema Bacen-Jud, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. Caso este procedimento seja positivo: a) Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes;-Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; b) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; c) Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, fica deferido desde já seu levantamento em favor da parte credora. Caso a penhora on line seja negativa, proceda-se penhora de bens para satisfação da execução. Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, em dias corridos. Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprimento de Sentença/ Embargos, voltem conclusos. Intimações necessárias. Publique-se. Codó/MA,25 de agosto de 2022 CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

Realizado cálculo de custas

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

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