Recurso Inominado Cível 0001076-16.2017.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Matinha 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara �nica da Comarca de Matinha TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

SUENNY COSTA AMARAL

OAB/MA 9883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA DO ROSARIO COSTA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2022, 10:24

Baixa Definitiva

16/02/2022, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 10:28

Publicado Intimação de acórdão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/12/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2021, 10:30

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2022, 10:24

Baixa Definitiva

16/02/2022, 10:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 10/02/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/01/2022, 16:42

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/12/2021, 10:08

11/02/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 10:28

Publicado Intimação de acórdão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/12/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2021, 10:30

Juntada de termo

30/11/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:05

Juntada de termo

02/08/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 12:00

Juntada de Certidão

05/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de SUENNY COSTA AMARAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/06/2021, 23:28

Publicado Intimação de acórdão em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 10:51

Conhecido o recurso de Equatorial Energia S/A (RECORRENTE) e não-provido

08/06/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2021, 09:47

Juntada de termo

24/05/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 21:32

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:23

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 18:17

DESPACHO

•23/11/2021, 14:37

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•09/06/2021, 10:51

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 18:17

DESPACHO

•18/05/2021, 21:32

DESPACHO

•10/12/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 08:50