Cumprimento de sentença 0807001-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA

OAB/MA 14718·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 17662·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB/MA 12216·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA

OAB/MA 14718·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 17662·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB/MA 16883·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB/MA 12216·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB/MA 21390·CPF·Representa: Autor

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI

OAB/MA 900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Juntada de petição

05/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:15

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:57

Despacho

•26/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Juntada de petição

05/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:34

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:50

Juntada de petição

17/06/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:09

Determinado o arquivamento

17/05/2025, 21:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR FONTOURA SOARES em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:09

Juntada de termo

15/05/2024, 10:09

Juntada de termo

15/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:39

Juntada de termo de juntada

29/02/2024, 17:21

Juntada de termo

23/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:29

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/01/2024, 19:03

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/01/2024, 18:59

Expedição de informações pessoalmente.

17/01/2024, 18:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/01/2024, 18:52

Juntada de Ofício

17/01/2024, 18:10

Juntada de Ofício

17/01/2024, 15:22

Juntada de Ofício

17/01/2024, 15:06

Juntada de Ofício

17/01/2024, 14:29

Juntada de petição

19/06/2023, 07:43

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 02:01

Juntada de petição

16/06/2023, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:39

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:11

Juntada de termo

16/09/2022, 11:11

Juntada de petição

19/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:45

Juntada de petição

16/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:16

Juntada de petição

23/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807001-83.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216 EXECUTADO: GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A DESPACHO JUDICIAL Intimação - CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido formulado pelo PROCON. Determino a realização de penhora online nas contas do executado no valor apurado pela Contadoria (R$ 569.788,91). São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 22:21

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:30

Juntada de termo

18/08/2021, 08:30

Juntada de petição

17/08/2021, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão

09/06/2021, 18:34

Juntada de termo

09/06/2021, 18:34

Juntada de petição

29/04/2021, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

22/04/2021, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2021, 11:13

Juntada de petição

24/02/2021, 21:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2021, 21:06

Juntada de petição

14/12/2020, 15:31

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:22

Conclusos para despacho

26/07/2020, 16:25

Juntada de termo

26/07/2020, 16:25

Juntada de Certidão

26/07/2020, 16:14

Juntada de petição

19/06/2020, 14:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:48

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:09

Juntada de termo

13/04/2020, 17:08

Juntada de Certidão

06/04/2020, 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

06/04/2020, 22:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2019, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2019, 17:01

Conclusos para decisão

13/02/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 18:24

Decisão

•17/05/2025, 21:06

Despacho

•19/12/2024, 16:08

Despacho

•27/05/2024, 14:47

Despacho

•21/03/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:45

Decisão

•21/02/2022, 22:21

Despacho

•16/08/2021, 12:57

Despacho

•17/11/2020, 17:22

Despacho

•24/04/2020, 10:48

Despacho

•25/03/2019, 17:01