Cumprimento de sentença 0809511-40.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809511-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809511-40.2017.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARINANTO, F. DE ASSIS MARINANTO - ME Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA - OAB/MA 6145-A REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ULTRA SOM S/S Advogado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE18663-A Advogados: REGIS GONDIM PEIXOTO - OAB/CE 17731-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, IGOR MACEDO FACO - OAB/CE 16470-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o CRM-MA apresentou lista de médicos cirurgiões gerais aptos a realizarem a perícia outrora deliberada por este Juízo (Id. 12501162), conforme consta no evento de (Id. 15032987). Peritos foram nomeados para atuarem no feito, contudo, apesar de devidamente intimados, houve renúncias do encargo e inércia do aceite de nomeação. Destarte, ante a necessidade de produção de prova pericial, nomeio, em substituição, o perito judicial Dr. Paulo Roberto da Silva Marques, CPF 048.208.723-46, com endereço na Rua Professor Kalil Mohana, Ed. Diplomata APT 404, Bairro Ponta do Farol, São Luís-MA, (98)99177-5870. E-mail:[email protected] No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Providencie-se a intimação do expert nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, pelo qual cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelas rés, na forma dos artigos 82, caput, 95, caput, e 465, §4º, do CPC, ou seja, através do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor antes da produção da prova e 50% (cinquenta por cento) após a realização do ato. Em seguida, deve o perito ser intimado para designar data da prova em 05 (cinco) dias, do que deverão ser as partes intimadas. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para falarem em 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Cumpra-se. São Luís, 29 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809511-40.2017.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARINANTO, F. DE ASSIS MARINANTO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO ARAUJO NORONHA - OAB/MA 6145-A REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ULTRA SOM S/S Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A Advogados/Autoridades do(a) REU: REGIS GONDIM PEIXOTO - OAB/CE 17731-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, IGOR MACEDO FACO - OAB/CE 16470-A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o CRM-MA apresentou lista de médicos cirurgiões gerais aptos a realizarem a perícia outrora deliberada por este Juízo (Id. 12501162), conforme consta no evento de (Id. 15032987). Quatro peritos foram nomeados para atuarem no feito, contudo, apesar de devidamente intimados, três médicos renunciaram do encargo. Por último, o Dr. Inaldo de Castro Garros se manteve inerte. Destarte, ante a necessidade de produção de prova pericial, nomeio, em substituição, o perito judicial Dr. Adolfo Silva Paraíso, Com endereço na Av. Grande Oriente, Qd 41, C 16, J. Renascença, São Luís- Ma, Cep: 65075180, Telefones: (98)3235-9357- (98) 9993-1815, e-mail: [email protected]. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Providencie-se a intimação do expert nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, pelo qual cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelas rés, na forma dos artigos 82, caput, 95, caput, e 465, §4º, do CPC, ou seja, através do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor antes da produção da prova e 50% (cinquenta por cento) após a realização do ato. Em seguida, deve o perito ser intimado para designar data da prova em 05 (cinco) dias, do que deverão ser as partes intimadas. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para falarem em 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Cumpra-se. São Luís, 29 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809511-40.2017.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARINANTO, F. DE ASSIS MARINANTO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO ARAUJO NORONHA - OAB/MA 6145-A REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98), ULTRA SOM S/S Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - OAB/CE 18663-A Advogados/Autoridades do(a) REU: REGIS GONDIM PEIXOTO - OAB/CE 17731-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, IGOR MACEDO FACO - OAB/CE 16470-A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o CRM-MA apresentou lista de médicos cirurgiões gerais aptos a realizarem a perícia outrora deliberada por este Juízo (Id. 12501162), conforme consta no evento de (Id. 15032987). Três peritos foram nomeados para atuarem no feito, contudo, apesar de devidamente intimados, os dois primeiros médicos renunciaram do encargo e o último se manteve inerte. Destarte, ante a necessidade de produção de prova pericial, nomeio, em substituição, o perito judicial Dr. Ademar Branco Bandeira, com endereço na Rua Parnaíba, Qd 01, n° 07, apto 201, Ed. Calhau Residence, Ponta do Farol, São Luís 6507-5830, (98)8854-3423. E-mail:[email protected], conforme lista encaminhada pelo CRM em (id. 15976683). No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Providencie-se a intimação do expert nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, pelo qual cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelas rés, na forma dos artigos 82, caput, 95, caput, e 465, §4º, do CPC, ou seja, através do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor antes da produção da prova e 50% (cinquenta por cento) após a realização do ato. Em seguida, deve o perito ser intimado para designar data da prova em 05 (cinco) dias, do que deverão ser as partes intimadas. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para falarem em 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGIS GONDIM PEIXOTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(39)