Apelação Cível 0819901-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.187,83

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:12

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:37

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:12

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 11:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2023, 16:50

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 12:37

Recebidos os autos

30/05/2023, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/05/2023, 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2023, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

29/05/2023, 10:36

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

29/05/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:20

Negado seguimento ao recurso

03/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:12

Juntada de termo

02/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 13:43

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/03/2023, 13:00

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/03/2023, 12:08

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2023, 16:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

11/02/2023, 20:02

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 20:31

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/01/2023, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 09:42

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:24

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 14:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/07/2022, 11:35

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 02:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:41

Desentranhado o documento

20/06/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

13/06/2022, 09:58

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:27

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2023, 09:54

DECISÃO

•03/05/2023, 16:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/02/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•11/02/2023, 20:02

DESPACHO

•06/07/2022, 11:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2022, 12:48

DECISÃO

•13/06/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 09:11

SENTENÇA

•24/08/2021, 17:38

DESPACHO

•03/03/2020, 09:24

DESPACHO

•16/05/2018, 11:55

DESPACHO

•10/07/2017, 11:07