Cumprimento de sentença 0800074-87.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

CLIMERIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANE MACIEL GONCALVES

OAB/MA 18538·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE CHAVES COSTA

OAB/MA 20044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:33

Juntada de Certidão

17/01/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:01

Juntada de petição

17/10/2024, 17:33

Juntada de diligência

11/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

28/01/2025, 11:33

Juntada de Certidão

17/01/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 14:00

Despacho

•27/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:01

Juntada de diligência

23/10/2024, 16:01

Juntada de petição

17/10/2024, 17:33

Juntada de diligência

11/10/2024, 09:41

Juntada de diligência

11/10/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 09:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:36

Juntada de termo

26/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:21

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:21

Juntada de petição

21/05/2024, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:46

Juntada de termo

16/02/2024, 15:46

Juntada de petição

10/02/2024, 16:38

Juntada de petição

10/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:47

Juntada de diligência

15/01/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:59

Juntada de diligência

15/01/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:20

Juntada de termo

20/11/2023, 12:20

Juntada de petição

22/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2023, 21:08

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:35

Juntada de petição

06/07/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 19:52

Juntada de diligência

21/06/2023, 19:52

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:46

Juntada de diligência

29/05/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 21:03

Juntada de diligência

29/05/2023, 21:03

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:30

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:58

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:13

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:06

Juntada de termo

28/03/2023, 09:06

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 20:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 08:51

Juntada de petição

02/03/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 11:44

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 11:02

Juntada de diligência

30/01/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:57

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:57

Juntada de diligência

18/01/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:17

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 08:01

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:57

Juntada de termo

19/05/2022, 17:56

Juntada de petição

18/05/2022, 20:41

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

27/04/2022, 20:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de SUZANE MACIEL GONCALVES em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLIMERIO PEREIRA LIMA REU: DW CONSTRUCAO, INCORPORACAO E TRANSPORTES EIRELI - EPP, LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO INTIMAÇÃO DE ORDEM DA Drª. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, JUÍZA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL, RESPONDENDO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA O REQUERENTE: CLIMERIO PEREIRA LIMA FINALIDADE: INTIMAR o(s) Requerente(s), através de seus (suas) advogados(as) regularmente habilitados(as), Sr(ª). Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZANE MACIEL GONCALVES - MA18538, DIEGO FELIPE CHAVES COSTA - MA20044, para tomar ciência da nova data da Audiência UNA, ora Designada/Redesignada, que será realizada no dia 27/04/2022 10:40 horas, na sede deste Juizado. Destaca-se que o não comparecimento a está, acarretará na Extinção dos referidos autos, conforme Art. 51, I da Lei 9099/95.BEM COMO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO 2º JECC DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. São José de Ribamar - MA,22/02/2022. ANA CLAUDIA AMARAL PINTO -Servidor(a) Judiciário(a)- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROCESSO 0800074-87.2020.8.10.0059

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 19:57

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 19:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

16/02/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 14:05

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

12/11/2021, 15:28

Juntada de petição

11/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL COSTA ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:24

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:31

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:34

Juntada de termo

21/10/2021, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 12:48

Juntada de termo

20/10/2021, 12:46

Juntada de termo

19/10/2021, 12:49

Juntada de termo

29/09/2021, 14:29

Juntada de termo

29/09/2021, 13:53

Juntada de termo

29/09/2021, 13:50

Juntada de petição

23/09/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 14:45

Juntada de Certidão

22/09/2021, 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

22/09/2021, 14:41

Juntada de termo

28/06/2021, 12:00

Juntada de termo

18/01/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:43

Juntada de petição

06/11/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 12:58

Juntada de termo

05/11/2020, 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/07/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

28/07/2020, 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 23:01

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Juntada de petição

08/07/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 09:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/07/2020 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

03/07/2020, 09:01

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 09:00

Juntada de diligência

01/04/2020, 20:48

Juntada de diligência

30/03/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2020, 10:30

Juntada de diligência

30/03/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2020, 10:30

Juntada de diligência

30/03/2020, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2020, 10:29

Decorrido prazo de CLIMERIO PEREIRA LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:15

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:42

Juntada de petição

19/02/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 13:12

Juntada de termo

12/02/2020, 13:09

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 12:56

Juntada de termo

11/02/2020, 12:25

Juntada de termo

22/01/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2020 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

14/01/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 17:46

Despacho

•20/05/2024, 10:34

Despacho

•06/12/2023, 16:34

Despacho

•14/04/2023, 10:25

Petição

•02/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:57

Sentença

•18/10/2022, 12:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/04/2022, 20:27

Ata da Audiência

•12/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:00