Cumprimento de sentença 0827523-97.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827523-97.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827523-97.2020.8.10.0001. AUTOR: SAMUEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO - MA9101, REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR - MA18148 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - PA016997, FABRIZIO SANTOS BORDALLO - PA8697, ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO - PA21514 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. Examino o pedido de provas e/ou ajustes formulados pelas partes em desfavor da decisão saneadora prolatada nos autos, na forma do art. 357, do CPC/2015. 2. Rejeito o pedido de chamamento ao processo, pois, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de responsabilidade solidária, isto é, todas as empresas participantes da cadeia de consumo podem ser chamadas a compor o polo passivo do litígio, ficando, assim, a critério do autor acionar todas de única vez, ou, tão somente, uma empresa, como ocorreu na espécie. Ademais, cabe salientar a existência de interesse de agir, em favor do requerente em questionar a disponibilização de produto, sem vícios, ficando, assim, nesse ponto afastada a preliminar suscitada em peça contestatória. 3. A parte Ré postulou prova pericial, todavia, entendo desnecessária, pois as provas documentais, por si só, são aptas a demonstrados os fatos controvertidos, portanto, entendo desnecessária a prova técnica. 4. Verifico que os pedidos de provas já restaram apreciados, logo, não há mais necessidade de produção probatória, portanto, inclua-se o processo na ordem cronológica para julgamento, nos termos do art. 12, CPC/2015 (PASTA DE SENTENÇA), observando eventual prioridade. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de FABRIZIO SANTOS BORDALLO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE SEABRA GONCALVES FEIO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

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