Apelação Cível 0800782-14.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.472,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

LUIS ANTONIO VIANA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUIS ANTONIO VIANA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2024, 13:18

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Juntada de petição

17/06/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO VIANA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:48

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/07/2024, 13:18

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 05/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2024, 10:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 18:08

06/07/2024, 00:03

Juntada de petição

17/06/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO VIANA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2024, 11:05

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/05/2024, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2024, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2024, 15:05

Juntada de contrarrazões

14/05/2024, 14:43

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2024, 13:49

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/05/2024, 11:52

Juntada de petição

03/05/2024, 09:24

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 14:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELADO)

26/04/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 21:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 20:59

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Juntada de petição

12/04/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 11:58

Juntada de petição

05/04/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 08:28

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/03/2024, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2024, 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 13:33

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 10:41

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2024, 07:46

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/03/2024, 16:27

Juntada de petição

26/02/2024, 10:33

Publicado Decisão (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 11:33

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VIANA - CPF: 248.213.573-72 (REQUERENTE) e provido em parte

15/02/2024, 09:38

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO) e não-provido

15/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO VIANA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/01/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 08:14

Declarada incompetência

24/01/2024, 18:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2023, 17:01

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:02

Juntada de petição

09/10/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2023, 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 15:30

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2023, 14:29

Baixa Definitiva

21/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO VIANA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:19

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 14:23

Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VIANA - CPF: 248.213.573-72 (REQUERENTE) e provido

23/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:40

Juntada de petição

02/03/2022, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2022, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2022, 10:31

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 03:48

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/02/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 01:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2021, 11:55

Juntada de parecer do ministério público

18/11/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:37

Recebidos os autos

08/11/2021, 10:05

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 10:05

DESPACHO

•09/05/2024, 08:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 10:18

DESPACHO

•13/03/2024, 18:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2024, 11:33

DECISÃO

•15/02/2024, 09:38

DECISÃO

•25/01/2024, 08:14

DECISÃO

•24/01/2024, 18:03

DECISÃO

•03/10/2023, 09:20

DECISÃO

•03/10/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:58

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 10:10

SENTENÇA

•20/06/2023, 11:11

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2024, 10:19

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 18:08

DESPACHO

•09/05/2024, 08:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 10:18

DESPACHO

•13/03/2024, 18:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2024, 11:33

DECISÃO

•15/02/2024, 09:38

DECISÃO

•25/01/2024, 08:14

DECISÃO

•24/01/2024, 18:03

DECISÃO

•03/10/2023, 09:20

DECISÃO

•03/10/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:58

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 10:10

SENTENÇA

•20/06/2023, 11:11

DESPACHO

•05/06/2023, 09:28

DESPACHO

•24/04/2023, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 19:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2023, 14:23

DECISÃO

•23/02/2023, 10:06

DESPACHO

•11/02/2022, 01:06

DESPACHO

•08/11/2021, 12:37

SENTENÇA

•22/07/2021, 09:00