Procedimento Comum Cível 0800420-63.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.633,90

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 22/02/2023

18/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:09

Publicado Sentença em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 17:26

Julgado improcedente o pedido

24/01/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:30

Juntada de réplica à contestação

14/09/2022, 15:56

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

24/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA GORETE DA CONCEICAO Advogado(a)(s): Dr(s). Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima aludido(s) para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC). Buriticupu/MA, Sábado, 20 de Agosto de 2022. IEGO BRUNNO COSTA CASTRO Técnico Judiciário da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu Matrícula TJMA 166447 (Assinando de ordem do (a) MM(a). Dr. BRUNO BARBOSA PINHEIRO, Juiz de Direito Titular2ª Vara da Comarca de Buriticupu, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 0800420-63.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas]

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 19:58

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA CONCEICAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 22/02/2023

18/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:09

Publicado Sentença em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 17:26

Julgado improcedente o pedido

24/01/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:30

Juntada de réplica à contestação

14/09/2022, 15:56

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

24/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA GORETE DA CONCEICAO Advogado(a)(s): Dr(s). Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB 2621-TO) INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima aludido(s) para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC). Buriticupu/MA, Sábado, 20 de Agosto de 2022. IEGO BRUNNO COSTA CASTRO Técnico Judiciário da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu Matrícula TJMA 166447 (Assinando de ordem do (a) MM(a). Dr. BRUNO BARBOSA PINHEIRO, Juiz de Direito Titular2ª Vara da Comarca de Buriticupu, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 0800420-63.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas]

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 19:58

Juntada de contestação

23/05/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 11:29

Outras Decisões

20/04/2022, 09:55

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:01

Juntada de petição

23/03/2022, 19:26

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2022.

05/03/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA (OAB/MA 9.946-A) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) FINALIDADE: intimar a parte autora, através de seu advogado, para que fique ciente da DECISÃO proferida pelo MM Juiz nos autos, cuja teor é o que segue: DECISÃO: Foi requerido pelo autor os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, trazer aos autos elementos suficientes que permita aferir sua condição financeira atual. Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, sujeitos ao rito sumaríssimo, naturalmente gratuito; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/2015, sem nova intimação. Expedientes necessários. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO, Titular da 2ª Vara. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Fórum "Casa da Justiça" | Rua Deputado Vila Nova, Terra Bela, Buriticupu/MA CEP: 65.393-000. Telefone: (98) 3664-7513 e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0800420-63.2022.8.10.0028 AÇÃO/CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:49

Outras Decisões

11/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:16

Juntada de termo

11/02/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 16:47

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 17:26

Sentença

•24/01/2023, 17:22

Decisão

•20/04/2022, 09:55

Decisão (expediente)

•23/02/2022, 15:49

Decisão

•11/02/2022, 14:58