Procedimento Comum Cível 0804094-13.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 30/11/2022

28/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de JULIO CELSO FEITOSA FILHO em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 21:40

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - BA28679 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0804094-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Protesto Indevido de Título, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação proposta por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em face de CLARO S.A.. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Sábado, 10 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:07

Homologada a Transação

12/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 15:34

Desentranhado o documento

23/08/2022, 15:34

Juntada de petição

18/08/2022, 14:12

Juntada de termo

15/08/2022, 09:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:04

Juntada de termo

05/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:27

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 30/11/2022

28/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de JULIO CELSO FEITOSA FILHO em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 21:40

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - BA28679 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0804094-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Protesto Indevido de Título, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação proposta por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em face de CLARO S.A.. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz, Sábado, 10 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:07

Homologada a Transação

12/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 15:34

Desentranhado o documento

23/08/2022, 15:34

Juntada de petição

18/08/2022, 14:12

Juntada de termo

15/08/2022, 09:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:04

Juntada de termo

05/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:57

Juntada de petição

22/07/2022, 10:39

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A DECISÃO Comprovante de endereço em nome da parte é documento dispensável, logo não enseja indeferimento da petição inicial. Não há documentos nos autos que permitam a conclusão de conexão. Não há outras questões processuais pendentes. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é do Réu. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804094-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Protesto Indevido de Título, Assinatura Básica Mensal]

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2022, 22:50

Juntada de petição

01/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:32

Juntada de termo

08/06/2022, 14:31

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 09:44

Conciliação infrutífera

07/06/2022, 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 15:30, Central de Videoconferência.

07/06/2022, 09:43

Juntada de petição

07/06/2022, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 10:30, Central de Videoconferência.

20/05/2022, 16:28

Juntada de petição

01/05/2022, 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

18/04/2022, 00:07

Juntada de contestação

14/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de JULIO CELSO FEITOSA FILHO em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 20/03/2022 12:00.

21/03/2022, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2022, 06:50

Juntada de termo

16/03/2022, 13:54

Juntada de termo

16/03/2022, 12:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 7ª sala Processual de Videoconferência Data: 18/04/2022 Hora: 15:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 7: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0804094-13.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Protesto Indevido de Título, Assinatura Básica Mensal]

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804094-13.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Protesto Indevido de Título, Assinatura Básica Mensal] Trata-se de Ação movida por JULIO CELSO FEITOSA FILHO em desfavor de e CLARO S.A., no qual objetiva a condenação do réu em danos morais. Em caráter incidental, requer medida liminar concernente aos efeitos de antecipação de tutela para que a parte ré providencie a baixa de seu nome dos cadastros do SPC/SERASA. Compreendo que tal pedido mereça deferimento, pois, diante dos fatos noticiados e das provas trazidas aos autos, demonstra a parte autora a probabilidade do direito pleiteado, uma vez que, são notáveis as conseqüências danosas causadas pela inscrição na lista de inadimplente (SERASA e SPC), que geram para qualquer pessoa (física ou jurídica) uma pária em suas relações comerciais, impossibilitando no seu dia-a-dia de comercializar, adquirir bens e serviços, participar de licitações, desenvolver as suas atividades mais simples, dentre outros. Configurando tal situação o perigo de dano (art. 300 CPC), que se visa combater, sobejada pelos transtornos de uma eventual demora no curso do presente feito, em detrimento do direito alegado. Assim, por não antever possibilidade de prejuízos (art. 300, § 3º, CPC), para a parte demandada e, comprovados os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência almejada e, determino à Secretaria que oficie ao SPC e ao SERASA para que proceda à baixa do nome da parte autora de seus registros em relação às anotações solicitadas pelo CLARO S.A., caso estas ainda existam ou estejam na iminência de serem colocadas, no prazo de 72 horas, até decisão final deste feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) extensiva a 30 (trinta) dias, por qualquer descumprimento desta decisão. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:36

Juntada de Ofício

25/02/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 12:29

Juntada de Ofício

25/02/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 15:30, Central de Videoconferência.

25/02/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 11:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/02/2022, 16:18

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:09

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 09:14

Petição

•22/07/2022, 10:39

Documento Diverso

•22/07/2022, 10:39

Decisão

•14/07/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:08

Decisão

•16/02/2022, 16:18

Portaria ou Designação

•16/02/2022, 16:10

Portaria ou Designação

•16/02/2022, 16:09

Portaria ou Designação

•16/02/2022, 16:09