Execução de Título Extrajudicial 0003772-37.2015.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003772-37.2015.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:39

Juntada de termo

25/03/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 21/03/2022

25/03/2022, 10:30

Juntada de petição

22/03/2022, 14:56

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

07/03/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: ANTONIO SANTOS SILVA SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0003772-37.2015.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de AÇÂO DE EXECUÇÃO proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ANTONIO SANTOS SILVA, requerendo a a condenação da parte requerida no valor da dívida descrita na inicial, decorrente de contrato firmado entre as partes. Juntou documentos. Na petição constante do movimento n.º 56034745, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto da ação. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. A parte exequente se manifestou pela a falta de interesse processual, requerendo sua extinção sem resolução do mérito. Nos termos do 485, CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante ao exposto, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Com fins de evitar a duplicidade de cobrança, haja vista a aplicação do princípio da cartularidade, autonomia e abstração dos títulos executivos em sede de execução, indefiro o pedido de guarda do título original pelo autor. Determino o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, caso já tenha sido realizada. Oficie-se ao SERASA e SPC para dar baixa a eventuais restrições judiciais e/ou de crédito decorrentes da tramitação do presente feito. Recolha-se qualquer Mandado expedido, caso já tenha sido expedido. Determino a desconstituição de penhora de bens, caso já tenha sido realizada. Fica dispensadas as custas remanescentes, termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 1 de fevereiro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2022, 11:19

Juntada de termo

14/02/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 08:51

Juntada de termo

28/01/2022, 08:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 08:49

Juntada de petição

10/11/2021, 15:36

Juntada de termo

09/09/2021, 10:26

Documentos

Sentença (expediente)

•25/02/2022, 12:08

Sentença

•25/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: ANTONIO SANTOS SILVA SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0003772-37.2015.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de AÇÂO DE EXECUÇÃO proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ANTONIO SANTOS SILVA, requerendo a a condenação da parte requerida no valor da dívida descrita na inicial, decorrente de contrato firmado entre as partes. Juntou documentos. Na petição constante do movimento n.º 56034745, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto da ação. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. A parte exequente se manifestou pela a falta de interesse processual, requerendo sua extinção sem resolução do mérito. Nos termos do 485, CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante ao exposto, julgo extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Com fins de evitar a duplicidade de cobrança, haja vista a aplicação do princípio da cartularidade, autonomia e abstração dos títulos executivos em sede de execução, indefiro o pedido de guarda do título original pelo autor. Determino o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, caso já tenha sido realizada. Oficie-se ao SERASA e SPC para dar baixa a eventuais restrições judiciais e/ou de crédito decorrentes da tramitação do presente feito. Recolha-se qualquer Mandado expedido, caso já tenha sido expedido. Determino a desconstituição de penhora de bens, caso já tenha sido realizada. Fica dispensadas as custas remanescentes, termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 1 de fevereiro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

28/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 21/03/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de termo

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de termo

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