Execução Fiscal 0000039-50.2016.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000039-50.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-D, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO - PE17539-D, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, para tomar ciência do(a) ato ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): "CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Imperatriz/MA, aos Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria" O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022. Eu,, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000039-50.2016.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

28/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 04/02/2026 23:59.

Juntada de termo de juntada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(68)

legal