Procedimento Comum Cível 0803203-26.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.388,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO CARVALHO MOURA FILHO

CPF

Autor

M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AGUIAR SOUSA MOURA

OAB/MA 12915·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA 10841·CPF·Representa: Réu

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS AGUIAR SOUSA MOURA

OAB/MA 12915·CPF·Representa: Autor

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA 10841·CPF·Representa: Réu

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/MA 20304·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DA SILVA REIS

OAB/MA 19698·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO MOURA FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:51

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 12:24

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO MOURA FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:37

27/08/2024, 05:51

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:23

Juntada de juntada de ar

12/06/2024, 13:17

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:12

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 17:26

Realizado cálculo de custas

14/02/2024, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

14/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 12:33

Juntada de termo

09/02/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 13/12/2023

09/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:44

Juntada de petição

27/11/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:45

Juntada de termo

19/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:57

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 19:47

Juntada de petição

20/01/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARCOS AGUIAR SOUSA MOURA em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 22:56

Juntada de petição

23/11/2022, 19:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:48

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:50

Juntada de termo

10/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de MARCOS AGUIAR SOUSA MOURA em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803203-26.2021.8.10.0040. REQUERENTE: RAIMUNDO CARVALHO MOURA FILHO Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARCOS AGUIAR SOUSA MOURA (OAB 12915-MA) REQUERIDO: M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RAIMUNDO CARVALHO MOURA FILHO, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCOS AGUIAR SOUSA MOURA - MA12915 para, no prazo de 15 dias, se manifestar da Contestação apresentada nos autos. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 3ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:17

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:14

Juntada de contestação

25/11/2021, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:27

Juntada de diligência

03/11/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 12:07

Juntada de petição

10/05/2021, 22:40

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2021, 19:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2021, 00:21

Conclusos para decisão

07/03/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 11:32

Sentença (expediente)

•17/11/2023, 17:58

Sentença (expediente)

•17/11/2023, 17:58

Sentença

•09/11/2023, 22:46

Despacho

•18/10/2022, 12:48

Decisão

•22/04/2021, 19:13