Execução Fiscal 0020544-75.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2008

Valor da Causa

R$ 22.277,20

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

C. M. SANTOS CUNHA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de C. M. SANTOS CUNHA COMERCIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Juntada de termo

29/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:55

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:10

Decisão

•17/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de C. M. SANTOS CUNHA COMERCIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:12

Juntada de termo

29/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:35

Juntada de petição

08/07/2025, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:30

Juntada de termo

12/06/2025, 14:26

Juntada de termo

12/06/2025, 14:24

Juntada de termo

09/05/2025, 09:25

Juntada de termo

24/03/2025, 13:10

Juntada de termo

10/02/2025, 16:26

Juntada de termo

18/12/2024, 12:41

Juntada de termo

07/11/2024, 15:58

Juntada de termo

07/10/2024, 15:59

Juntada de termo

05/09/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:02

Juntada de petição

17/06/2024, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 10:16

Juntada de termo

24/04/2024, 10:14

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:08

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:07

Juntada de petição

25/09/2023, 21:35

Juntada de petição

18/09/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:09

Juntada de termo

07/12/2022, 16:06

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de C. M. SANTOS CUNHA COMERCIO em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Juntada de petição

13/03/2022, 20:58

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020544-75.2008.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): ROSSANA SILVA PIMENTA Executado: C. M. SANTOS CUNHA COMERCIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 12:19

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:30

Decisão

•07/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:16

Despacho

•30/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:17