Procedimento Comum Cível 0804224-85.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.220,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

LUCIANA GARCIAS DE MORAIS COLINS

CPF

Autor

JR CONSORCIOS GRUPO NL

Terceiro

L C ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS

OAB/MA 22157·CPF·Representa: Réu

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL

OAB/SP 320153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de L C ASSESSORIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIAS DE MORAIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 15:52

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 14:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:50

27/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de L C ASSESSORIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de LUCIANA GARCIAS DE MORAIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 15:52

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 14:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:50

Juntada de despacho

12/02/2026, 14:50

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:29

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:29

Juntada de contrarrazões

17/04/2023, 10:12

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:02

Juntada de apelação

28/03/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 12:13

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:52

Juntada de termo

13/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

13/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:29

Juntada de petição

15/03/2022, 23:26

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: LUCIANA GARCIAS DE MORAIS Advogado(a) do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - OAB/MA16313 e JOSE MAURICIO PONTIN - OAB/MA 15733 Requerido(a): L C ASSESSORIA LTDA e NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS EIRELI Advogados dos REUS: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - OAB/MA 22157 e GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL - SP320153 FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte AUTORA: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - OAB/MA 16313 e JOSE MAURICIO PONTIN - OAB/MA 15733 e os advogados da parte RÉ: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - OAB/MA 22157 e GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL - SP320153, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 61768184. Bacabal/MA, 25/02/2022 JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0804224-85.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:20

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:10

Juntada de réplica à contestação

22/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 16:02

Juntada de contestação

04/02/2022, 12:36

Juntada de contestação

24/01/2022, 22:29

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:37

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:17

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:21

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:21

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 16:55

Decisão

•05/01/2026, 20:56

Despacho

•03/07/2023, 09:32

Documento Diverso

•17/04/2023, 10:13

Documento Diverso

•17/04/2023, 10:12

Documento Diverso

•17/04/2023, 10:12

Sentença

•08/03/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:10

Decisão

•22/11/2021, 16:37