Procedimento Comum Cível 0803097-08.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803097-08.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 25/05/2022

20/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA ARRUDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:27

Juntada de petição

07/03/2022, 16:23

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ARIDEA BRENHA BITENCOURT Advs.: Caio Henrique Freire Bezelga (OAB/MA 20.737) e Juliana Pereira Arruda (OAB/MA 19.959) RÉUS: K Y O SOARES CONSTRUCOES - ME, KELLY YARA OLIVEIRA SOARES e PATRICIA VIEGAS PEREIRA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0803097-08.2019.8.10.0049 Trata-se de Ação de Reparação por Dano Moral ajuizada por ARIDEA BRENHA BITENCOURT em face de K Y O SOARES CONSTRUCOES - ME, KELLY YARA OLIVEIRA SOARES e PATRICIA VIEGAS PEREIRA, relativamente ao descumprimento do contrato celebrado entre as partes para reforma de sua casa. Despachada a inicial no ID 26297599, foi agendada audiência de conciliação, cuja realização restou frustrada em razão da ausência da parte demandada, conforme ata de ID 28352684. No despacho de ID 30774449, determinei a intimação da autora para que se manifestasse sobre a frustração de citação das rés, tendo sido informado novo endereço no ID 31200884. AR's positivos juntados nos ID's 36435897, 36435922 e 36436677, mas as requeridas novamente deixaram de comparecer à audiência de conciliação (ID 36719514). Verificando que as cartas de citação tinham sido recebidas por terceiro, foi determinada a expedição de mandado (ID 39515706), mas as diligências restaram frustradas, conforme certidões de ID's 48112286, 48112305 e 48112315, prejudicando novamente a audiência de conciliação (ID 49096640). Devidamente intimada para se manifestar a respeito, através de seus advogados (ID 50634268) e pessoalmente (ID 55248008), a parte autora permaneceu inerte. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que a citação, enquanto ato de comunicação originário, é requisito indispensável à validade do processo (art. 239 do CPC), uma vez que materializa o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF). No caso em espécie, frustrada a citação das requeridas, a parte autora foi intimada tanto através de seus advogados quanto pessoalmente, mas permaneceu silente. Disso resulta a configuração do abandono da causa, já que a requerente deixou de se manifestar, quando lhe era devido falar nos autos; sendo que, determinada sua intimação para suprir tal falta, no prazo de cinco dias, o prazo transcorrera in albis. Acresça-se que o próprio curso do processo restou inviabilizado diante da sua inércia, uma vez que a parte requerida não foi localizada para comunicação, restando forçosa a extinção do feito. Isto posto, considerando o abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, III, da atual redação do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:31

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:23

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 10:48

Despacho

•27/09/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ARIDEA BRENHA BITENCOURT Advs.: Caio Henrique Freire Bezelga (OAB/MA 20.737) e Juliana Pereira Arruda (OAB/MA 19.959) RÉUS: K Y O SOARES CONSTRUCOES - ME, KELLY YARA OLIVEIRA SOARES e PATRICIA VIEGAS PEREIRA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0803097-08.2019.8.10.0049 Trata-se de Ação de Reparação por Dano Moral ajuizada por ARIDEA BRENHA BITENCOURT em face de K Y O SOARES CONSTRUCOES - ME, KELLY YARA OLIVEIRA SOARES e PATRICIA VIEGAS PEREIRA, relativamente ao descumprimento do contrato celebrado entre as partes para reforma de sua casa. Despachada a inicial no ID 26297599, foi agendada audiência de conciliação, cuja realização restou frustrada em razão da ausência da parte demandada, conforme ata de ID 28352684. No despacho de ID 30774449, determinei a intimação da autora para que se manifestasse sobre a frustração de citação das rés, tendo sido informado novo endereço no ID 31200884. AR's positivos juntados nos ID's 36435897, 36435922 e 36436677, mas as requeridas novamente deixaram de comparecer à audiência de conciliação (ID 36719514). Verificando que as cartas de citação tinham sido recebidas por terceiro, foi determinada a expedição de mandado (ID 39515706), mas as diligências restaram frustradas, conforme certidões de ID's 48112286, 48112305 e 48112315, prejudicando novamente a audiência de conciliação (ID 49096640). Devidamente intimada para se manifestar a respeito, através de seus advogados (ID 50634268) e pessoalmente (ID 55248008), a parte autora permaneceu inerte. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que a citação, enquanto ato de comunicação originário, é requisito indispensável à validade do processo (art. 239 do CPC), uma vez que materializa o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF). No caso em espécie, frustrada a citação das requeridas, a parte autora foi intimada tanto através de seus advogados quanto pessoalmente, mas permaneceu silente. Disso resulta a configuração do abandono da causa, já que a requerente deixou de se manifestar, quando lhe era devido falar nos autos; sendo que, determinada sua intimação para suprir tal falta, no prazo de cinco dias, o prazo transcorrera in albis. Acresça-se que o próprio curso do processo restou inviabilizado diante da sua inércia, uma vez que a parte requerida não foi localizada para comunicação, restando forçosa a extinção do feito. Isto posto, considerando o abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, III, da atual redação do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

28/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA ARRUDA em 24/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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