Procedimento Comum Cível 0852701-87.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0852701-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CHARLENE LOPES LIMA CARDOSO e ROGÉRIO DE JESUS MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES (OAB/MA12.556), PABLO ALVES NAUE (OAB/ MA10.197), WALNEY DE ABREU OLIVEIRA (OAB/MA4.378) E ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO (OAB/MA13.653) APELADO(A): R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP ADVOGADO(A): MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO (OAB/PB 14.492) E JOÃO GENTIL DE GALIZA (OAB/MA 9.814) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, o Agravo de Instrumento nº 0804800-58.2018.8.10.0000, distribuído no âmbito da 2ª (Segunda) Câmara Cível à Eminente Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852701-87.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luis-MA., data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A6 ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852701-87.2016.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2022, 18:43

Juntada de contrarrazões

18/05/2022, 17:03

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852701-87.2016.8.10.0001. AUTOR: CHARLENE LOPES LIMA, ROGERIO DE JESUS MARTINS CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES - OAB/MA 12556, PABLO ALVES NAUE - OAB/MA 10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB/MA 4378-A, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB/MA 13653 REU: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - OAB/PB 14492-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada (AUTOR) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:26

Juntada de apelação cível

24/03/2022, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:29

Sentença

•23/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0852701-87.2016.8.10.0001. AUTOR: CHARLENE LOPES LIMA, ROGERIO DE JESUS MARTINS CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES -OAB MA12556, PABLO ALVES NAUE - OAB MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB MA4378-A, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB MA13653 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES -OAB MA12556, PABLO ALVES NAUE - OAB MA10197-A, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - OAB MA4378-A, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - OAB MA13653 REU: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO -OAB PB14492-A S E N T E N Ç A R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (BUILDERS CONSTRUÇÕES), inconformada com a decisão de ID 43963618, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões recursais de ID. 46402956. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões em expediente de ID 53044034. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação do recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que resultem internamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. DJe. 30.3.2009). Por fim, ressalto que não há vícios no julgado, de forma que a mera insatisfação do recorrente com a decisão resistida, por si só, não autoriza a interposição do presente recurso, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que autorizem a revisão do julgado. Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Rogério Pelegrini Tognon Rondon Juiz Auxiliar respondendo na 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

—