Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032920-20.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:01

Juntada de termo

18/09/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(67)

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 11:05

Petição

•15/08/2025, 10:58

10/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:01

Juntada de termo

18/09/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2025, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Juntada de petição

15/08/2025, 11:00

Juntada de petição

15/08/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 11:14

Juntada de decisão

06/08/2025, 11:14

Recebidos os autos

06/08/2025, 11:14

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2023, 18:32

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:10

Juntada de petição

10/02/2023, 10:31

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 01:54

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 08:42

Decorrido prazo de MARLENE DA CONCEICAO SILVA NETO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:18

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2022.

02/11/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:19

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:19

Juntada de petição

05/09/2022, 08:55

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:34

Juntada de petição

29/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARLENE DA CONCEICAO SILVA NETO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:24

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 18:03

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 18:03

Juntada de petição

14/07/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARLENE DA CONCEICAO SILVA NETO REQUERIDOS: IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME ID 71144115 - Ato Ordinatório. São Luís, 11 de julho de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0032920-20.2013.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARLENE DA CONCEICAO SILVA NETO REQUERIDOS: IRES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME ID 71144115 - Ato Ordinatório. São Luís, 11 de julho de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0032920-20.2013.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 13:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:06

Juntada de termo

11/07/2022, 12:38

Juntada de petição

03/07/2022, 01:59

Juntada de volume

02/07/2022, 03:26

Juntada de petição

25/05/2022, 18:38

Juntada de petição

02/05/2022, 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA NETO ADVOGADOS:GILMAR PEREIRA SANTOS OAB/MA N° 4.119 E ADONAE MARQUES MARTINS - OAB/MA N° 4062A RÉ: IRIS ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL PORTO CAMPELO - OAB/MA N° 9.665 RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA PROCURADORA: MARIANA BARRETO MEDEIROS Despacho: 4 Despacho - PROCESSO Nº 32920-20.2013.8.10.0001 (359092013) Vistos, etc. Indefiro pedido da parte autora (fl. 346), uma vez que a publicação da referida sentença (fl. 343) ocorreu em 06/10/2020, conforme documento colacionado aos autos (fl. 364). Dando prosseguimento ao feito, reitero a intimação da parte autora para, se for o caso, apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo réu MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA (fls. 351-363), no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, intime-se a Ré IRIS ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para, se for o caso, apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela parte autora (fls. 304-321), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 04 de fevereiro de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 198697

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:14

Acórdão

•05/06/2025, 09:26

Despacho

•05/01/2024, 18:13

Decisão

•14/09/2023, 15:54

Despacho

•14/06/2023, 11:48

Decisão

•09/05/2023, 13:50

Despacho

•05/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:06