Procedimento Comum Cível 0001655-29.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001655-29.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001655-29.2016.8.10.0022. Exequente: DORENILCE CONCEICAO RODRIGUES SILVA Advogado(s):JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Requerido/Executado: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quinta-feira, 03 de Março de 2022. PALOMA ARAUJO CORTES DOS SANTOS Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente/

04/03/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de laudo pericial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

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