Procedimento Comum Cível 0801447-86.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:12

Outras Decisões

26/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:13

Juntada de termo

26/09/2025, 11:12

Juntada de termo

26/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 12/09/2025

26/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 01:33

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(144)

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:12

Outras Decisões

26/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:13

Juntada de termo

26/09/2025, 11:12

Juntada de termo

26/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 12/09/2025

26/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 01:33

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 10:17

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:58

Juntada de petição

30/07/2024, 15:53

Juntada de petição

30/07/2024, 15:12

Juntada de petição

26/07/2024, 13:04

Juntada de petição

26/07/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Juntada de laudo pericial

18/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:09

Juntada de petição

10/01/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:00

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:00

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:21

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:19

Juntada de laudo

04/12/2023, 21:38

Juntada de laudo

20/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de DANILO MARTINS DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:01

Juntada de protocolo

04/10/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de DANILO MARTINS DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 07:32

Juntada de petição

09/06/2023, 18:16

Juntada de petição

09/06/2023, 17:44

Juntada de petição

29/05/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:20

Juntada de termo

19/05/2023, 11:20

Juntada de laudo

18/05/2023, 22:32

Juntada de petição

18/05/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:20

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:20

Juntada de protocolo

12/05/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:31

Juntada de protocolo

11/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 04:04

Juntada de petição

26/01/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:02

Juntada de petição

15/07/2022, 16:58

Juntada de petição

15/07/2022, 09:45

Juntada de petição

14/07/2022, 13:46

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: RAILSON DA SILVA LISBOA Adv.: Thiago Kim Pinto Santos (OAB/MA nº13.535) Réus: -FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Adv.: Celso de Faria Monteiro (OAB/MA nº 18.161-A) -DURVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Adv.: José Caldas Góis (OAB/MA nº 609-A), José Caldas Góis Júnior (OAB/MA nº 4.540-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 05 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801447-86.2020.8.10.0049

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

28/06/2022, 07:38

Juntada de réplica à contestação

27/06/2022, 14:44

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: RAILSON DA SILVA LISBOA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 Parte Demandada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca das contestações. (ID´s 58364726 e 68221561) Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801447-86.2020.8.10.0049 Parte

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:42

Juntada de contestação

01/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2022, 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

13/05/2022, 10:52

Conciliação infrutífera

13/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

13/05/2022, 00:02

Juntada de petição

12/05/2022, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 11:39

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:25

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAILSON DA SILVA LISBOA ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 REQUERIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros ADV.: Advogado/Autoridade do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 13/05/2022 às 10:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801447-86.2020.8.10.0049

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de RAILSON DA SILVA LISBOA em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 00:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 21:08

Juntada de diligência

20/12/2021, 21:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

17/11/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:40

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:08

Juntada de petição

15/11/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:20

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 10:04

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 19:26

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2021, 19:25

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:19

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 13:36

Outras Decisões

20/08/2020, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 21:46

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:16

Sentença

•13/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:23

Decisão

•11/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:19

Despacho

•19/05/2023, 15:44

Decisão

•11/05/2023, 14:41

Despacho

•11/05/2023, 10:14

Despacho

•09/01/2023, 14:29

Despacho

•06/07/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:42

Despacho

•16/11/2021, 13:40

Despacho

•05/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 19:25

Decisão

•20/08/2020, 15:03