Execução Fiscal 0005586-89.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 2.031,89

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA CARLA PINTO NUNES

OAB/MA 11637·CPF·Representa: Réu

ALMIR CAMPOS CANTANHEDE

OAB/MA 3656·CPF·Representa: Réu

ALMIR CAMPOS CANTANHEDE

OAB/MA 3656·Representa: Réu

LANA CARLA PINTO NUNES

OAB/MA 11637·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ELETRICA NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de LANA CARLA PINTO NUNES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:00

Desentranhado o documento

15/06/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 17:03

Juntada de petição

01/03/2023, 21:35

Desentranhado o documento

23/02/2023, 13:43

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de LANA CARLA PINTO NUNES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:03

18/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:00

Desentranhado o documento

15/06/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 17:03

Juntada de petição

01/03/2023, 21:35

Desentranhado o documento

23/02/2023, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:02

Juntada de volume

07/07/2022, 15:53

Juntada de petição

24/05/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ELETRICA NORDESTE LTDA ADVOGADOS: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE ( OAB 3656-MA ) e LANA CARLA PINTO NUNES ( OAB 11637-MA ) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a sentença proferida às fls. 102 transitou livremente em julgado em 29/10/2021, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Concomitantemente, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, promovo a intimação¹ dos advogados da Executada, via diário de justiça eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze dias), requerer o que achar necessário, cientificando-lhe que "as fases de liquidação e/ou cumprimento provisório ou definitivo de sentenças iniciadas a partir do dia 1º de junho de 2017" "serão processadas, exclusivamente, em suporte eletrônico, na plataforma do PJe-TJMA", na forma prescrita na Resolução nº 52/2013 e na Portaria Conjunta 05/2015, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados considerando não haver pendência de custas processuais. São Luís/MA, 3 de Março de 2022. ______________________________________ Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0005586-89.2005.8.10.0001 (55862005) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

04/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:43