Procedimento Comum Cível 0801266-85.2020.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 24/06/2022

02/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:05

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 15:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

07/06/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n.° 0801266-85.2020.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA 14.608) Ré(u): ANTONIO MARQUES DA COSTA NETO S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de ANTONIO MARQUES DA COSTA NETO, já qualificados, objetivando o pagamento de contribuição associativa. Recebida a inicial, foram designadas sucessivas audiências de conciliação, as quais restaram infrutíferas, em razão da ausência do requerido, diante da inexitosa tentativa de citá-lo. Antes mesmo da citação do demandado, a autora requereu a desistência do processo, informando que a parte requerida realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. Comunique-se ao CEJUSC para que proceda com o cancelamento da audiência agendada para o dia 07/06/2022, às 09h:30min. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 31 de maio de 2022. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria CGJ – 19822022)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:35

Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:24

Juntada de termo

30/05/2022, 10:22

Juntada de petição

27/05/2022, 11:25

Juntada de protocolo

21/03/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: ANTONIO MARQUES DA COSTA NETO Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 07/06/2022 às 09:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801266-85.2020.8.10.0049

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

22/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:05

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:21

Juntada de petição

17/11/2021, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 09:12

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC

12/11/2021, 10:14

Conciliação infrutífera

12/11/2021, 10:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/10/2020 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

12/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/11/2021, 00:02

Juntada de protocolo

11/11/2021, 22:49

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC

10/09/2021, 12:32

Audiência Processual por videoconferência designada para 12/11/2021 10:00 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

10/09/2021, 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/07/2021, 21:11

Juntada de petição

22/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:09

Conclusos para despacho

06/11/2020, 19:08

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:14

Juntada de petição

20/10/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 12:09

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 12:09

Recebidos os autos

16/10/2020, 14:53

Conciliação infrutífera

16/10/2020, 14:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/10/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

16/10/2020, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

16/10/2020, 14:36

Juntada de protocolo

13/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA COSTA NETO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA COSTA NETO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 05:39

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 01:59

Juntada de petição

31/08/2020, 15:31

Juntada de diligência

31/08/2020, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 10:58

Juntada de diligência

31/08/2020, 10:58

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 13:45

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:32

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 00:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

24/08/2020, 17:22

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:53

Audiência Conciliação designada para 16/10/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

21/08/2020, 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

21/08/2020, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 11:26

Audiência Conciliação designada para 16/10/2020 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

21/08/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:04

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:37

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:57

Juntada de petição

29/07/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2022

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 24/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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