Execução Fiscal 0000888-95.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000888-95.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 15:38

Realizado cálculo de custas

15/06/2023, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 14:48

Juntada de Certidão

19/03/2023, 20:00

Juntada de Certidão

19/03/2023, 20:00

Juntada de petição

07/02/2023, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 10:48

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:46

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:45

Juntada de volume

11/11/2022, 02:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 888-95.2011.8.10.0044. Edital 23 Edital de Sentença - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Setor Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHÃO PARTE(S) REQUERIDA(S): MÁRBIO PEREIRA DE ALMEIDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, MÁRBIO PEREIRA DE ALMEIDA, BRASILEIRO, CPF 269.168.783-04, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: SENTENÇA "[..] Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 198002" E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 03 de março de 2022. Eu, Ligeovanio Santos, digitei e Clediana de Oliveira Vieira, mat. 97063, Secretária Judicial, conferiu. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: MÁRBIO PEREIRA DE ALMEIDA SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº 888-95.2011.8.10.0044 (107892011) EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de MÁRBIO PEREIRA DE ALMEIDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente às fls. 68, requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (fl. 68), juntando documentos (fls. 69/70). Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 198002

04/03/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:46