Cumprimento de sentença 0801249-70.2019.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.890,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR PINHEIRO CAMARA

CPF

Autor

LEONILSON COSTA FREITAS

Terceiro

LEONILSON COSTA FREITAS

CPF

Reu

LEONILSON COSTA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS

OAB/MA 12185·CPF·Representa: Autor

BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA

OAB/MA 21124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:35

Juntada de petição

19/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 02:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 02:42

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:21

Despacho

•18/05/2025, 18:31

03/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:35

Juntada de petição

19/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 02:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 02:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:24

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:23

Juntada de petição

25/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:41

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:40

Juntada de diligência

03/09/2024, 16:06

Juntada de diligência

03/09/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:20

Juntada de Mandado

05/08/2024, 13:04

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:30

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:30, Juizado Especial de Trânsito.

14/06/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 13:42

Juntada de diligência

10/06/2024, 13:42

Juntada de diligência

10/06/2024, 13:42

Juntada de petição

04/06/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:09

Juntada de petição

27/05/2024, 18:27

Juntada de petição

27/05/2024, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 08:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:30, Juizado Especial de Trânsito.

24/05/2024, 13:31

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:26

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:25

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:37

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:39

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:57

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de LEONILSON COSTA FREITAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 12:37

Juntada de diligência

04/06/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:46

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de LEONILSON COSTA FREITAS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:04

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

09/01/2023, 21:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 18:07

Juntada de Certidão

09/12/2022, 01:30

Juntada de Certidão

15/11/2022, 02:54

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:48

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801249-70.2019.8.10.0021. REU: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA - MA21124 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LEONILSON COSTA FREITAS, através de seu advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, depositar a quantia devida de R$ 8.704,60 (Oito mil, setecentos e quatro reais e sessenta centavos), valor apurado na planilha de cálculos constante em ID 57734559, ou comprovar sua renda e anexar proposta de acordo/parcelamento, sob pena de multa de 10% (Dez por cento) do valor da condenação (inteligência do art. 523, §1° do CPC), nos autos do processo supra mencionado em que JOSE RIBAMAR PINHEIRO CAMARA move Ação de Ressarcimento de Danos Materiais em desfavor de LEONILSON COSTA FREITAS. São Luís, Quinta-feira, 03 de Março de 2022. SOLANGE MARIA DIAS FERREIRA Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR PINHEIRO CAMARA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: KATIANE DE CARVALHO PEREIRA - MA12185 DEMANDADO: LEONILSON COSTA FREITAS A(o): Advogado/Autoridade do(a)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 11:00

Juntada de petição

07/12/2021, 10:57

Juntada de Certidão

03/12/2021, 21:39

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:49

Juntada de despacho

09/11/2021, 13:12

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

29/03/2021, 17:03

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:55

Juntada de contrarrazões

24/03/2021, 15:50

Juntada de Certidão

15/03/2021, 20:22

Juntada de Certidão

15/03/2021, 20:18

Decorrido prazo de BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:58

Juntada de contrarrazões

11/03/2021, 15:35

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 19:16

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:43

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:37

Juntada de Certidão

19/02/2021, 10:35

Juntada de petição

09/02/2021, 10:10

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 17:50

Juntada de petição

30/01/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:09

Conclusos para decisão

17/12/2020, 12:34

Juntada de Certidão

17/12/2020, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 12:28

Juntada de recurso inominado

14/12/2020, 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2020, 11:47

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:31

Juntada de Certidão

30/11/2020, 14:30

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:55

Juntada de recurso inominado

26/11/2020, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito .

27/10/2020, 11:15

Juntada de contestação

26/10/2020, 03:07

Juntada de Certidão

16/09/2020, 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

13/08/2020, 17:49

Juntada de Certidão

13/08/2020, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2020, 08:58

Juntada de petição

15/07/2020, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 11:40

Juntada de Certidão

16/06/2020, 00:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/04/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

16/06/2020, 00:27

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 16:16

Juntada de Certidão

14/02/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 13:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/04/2020 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

13/02/2020, 12:54

Juntada de Certidão

27/01/2020, 16:26

Juntada de petição

27/01/2020, 14:58

Juntada de petição

14/01/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2019, 09:18

Juntada de Certidão

02/12/2019, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 09:49

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/01/2020 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

22/11/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:04

Despacho

•07/03/2025, 10:36

Despacho

•02/07/2024, 15:04

Despacho

•25/10/2023, 15:15

Documento Diverso

•07/12/2021, 10:57

Despacho

•22/11/2021, 16:32

Acórdão

•08/10/2021, 15:07

Acórdão

•08/10/2021, 12:27

Despacho

•09/08/2021, 18:38

Despacho

•23/02/2021, 19:43

Despacho

•20/01/2021, 16:37

Despacho

•13/12/2020, 11:47

Sentença

•16/11/2020, 11:13

Despacho

•25/11/2019, 09:48