Procedimento Comum Cível 0029550-67.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

17/07/2025, 22:15

Juntada de petição

27/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:22

Juntada de petição

04/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:21

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:18

Juntada de despacho

11/12/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 13:11

Juntada de contrarrazões

07/05/2024, 11:27

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

17/07/2025, 22:15

Juntada de petição

27/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 23:22

Acórdão (expediente)

•21/10/2024, 09:16

18/06/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:22

Juntada de petição

04/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:21

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:21

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:18

Juntada de despacho

11/12/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 13:11

Juntada de contrarrazões

07/05/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 22:37

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:12

Juntada de apelação

05/02/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 08:05

Desentranhado o documento

29/11/2023, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:55

Juntada de protocolo

13/06/2023, 16:43

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:40

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:08

Juntada de petição

29/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:56

Juntada de petição

22/07/2022, 10:28

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029550-67.2012.8.10.0001. AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS - MA6893, ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS - PE17171 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 13 de julho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:07

Juntada de volume

10/07/2022, 10:58

Juntada de volume

10/07/2022, 10:58

Juntada de volume

10/07/2022, 10:57

Juntada de volume

10/07/2022, 10:57

Juntada de volume

10/07/2022, 10:56

Juntada de volume

10/07/2022, 10:56

Juntada de volume

10/07/2022, 10:55

Juntada de volume

10/07/2022, 10:55

Juntada de volume

10/07/2022, 10:54

Juntada de volume

10/07/2022, 10:53

Juntada de volume

10/07/2022, 10:53

Juntada de volume

10/07/2022, 10:52

Juntada de volume

10/07/2022, 10:52

Juntada de volume

10/07/2022, 10:51

Juntada de volume

10/07/2022, 10:50

Juntada de volume

10/07/2022, 10:50

Juntada de volume

10/07/2022, 10:50

Juntada de volume

10/07/2022, 10:49

Juntada de volume

10/07/2022, 10:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A - TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA e TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS ( OAB 6893-MA ) e ALESSANDRA ARAUJO SILVA ( OAB 17171-PE ) e TACIANA ALMEIDA GANTOIS ( OAB 27464-PE ) REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO RODRIGO MAIA ROCHA ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA ) ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os Embargos de Declaração de fls. 830/837, foram opostos de forma INTEMPESTIVA. Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93 XVI CF, art. 203, § 4º CPC e por força do disposto no Provimento nº 022/2018-CGJ-MA, Art. 1º, VII, nesta data, e tendo em vista os Embargos de Declaração de folhas 68/70, opostos pelo(a) ESTADO DO MARNHÃO, fica a parte embargada (TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, nova denominação da TOTAL DISTRIBUIDORA, por seu advogado) intimada para, querendo apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 25 de fevereiro de 2022 Quesia Costa Serra Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 133355 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0029550-67.2012.8.10.0001 (315602012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

28/02/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 07:44

Documento Diverso

•19/08/2024, 11:22

Documento Diverso

•19/08/2024, 11:22

Despacho

•21/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 18:09

Sentença

•28/11/2023, 10:25

Despacho

•23/05/2023, 10:15

Despacho

•12/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:07