Cumprimento de sentença 0802959-13.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 33.960,40

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

KALYNE HAYKA DOURADO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSIEL SOUSA DIAS

OAB/MA 13272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KALYNE HAYKA DOURADO SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:48

Juntada de termo de juntada

13/04/2026, 15:43

Desentranhado o documento

13/04/2026, 15:42

Juntada de termo de juntada

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:39

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:39

15/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:48

Juntada de termo de juntada

13/04/2026, 15:43

Desentranhado o documento

13/04/2026, 15:42

Juntada de termo de juntada

13/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:37

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/01/2026, 19:09

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

15/12/2025, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2025, 18:39

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:04

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 09:55

Juntada de Ofício

20/08/2025, 09:01

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2025, 17:14

Juntada de petição

11/06/2025, 11:10

Juntada de petição

30/05/2025, 01:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:57

Juntada de petição

09/07/2024, 23:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 18:24

Juntada de Certidão

21/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 13:53

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 15:52

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:50

Juntada de embargos de declaração

16/10/2023, 23:17

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:32

Juntada de petição

22/03/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:05

Processo Desarquivado

25/05/2022, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2022, 10:01

Juntada de petição

13/05/2022, 20:26

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:51

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: KALYNE HAYKA DOURADO SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: GERSIEL SOUSA DIAS (OAB 13272-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: GERSIEL SOUSA DIAS (OAB 13272-MA), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 62363979, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 10 de março de 2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. ". Balsas 10/03/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802959-13.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 09:09

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:04

Recebidos os autos

10/03/2022, 08:42

Juntada de despacho

10/03/2022, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2021, 10:03

Juntada de Ofício

18/01/2021, 16:57

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:09

Juntada de contrarrazões

03/11/2020, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 11:59

Juntada de Ato ordinatório

14/10/2020, 18:22

Juntada de apelação

13/10/2020, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2020, 18:02

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:20

Juntada de Certidão

05/08/2020, 10:20

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 07:21

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 19:03

Juntada de Certidão

15/07/2020, 19:02

Juntada de embargos de declaração

26/06/2020, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:36

Juntada de Certidão

02/12/2019, 09:36

Juntada de Certidão

02/12/2019, 09:33

Juntada de petição

21/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:22

Juntada de petição

24/10/2019, 10:50

Juntada de petição

24/10/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:28

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:39

Juntada de Certidão

14/10/2019, 11:39

Juntada de Certidão

14/10/2019, 11:34

Juntada de petição

14/10/2019, 10:46

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 26/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:22

Decorrido prazo de GERSIEL SOUSA DIAS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 01:01

Juntada de contestação

20/09/2019, 17:23

Juntada de petição

10/09/2019, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 15:53

Conclusos para decisão

06/09/2019, 15:43

Juntada de embargos de declaração

06/09/2019, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 16:52

Conclusos para decisão

23/08/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 11:23

Decisão

•08/08/2025, 17:14

Despacho

•17/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:23

Decisão

•09/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:50

Decisão

•29/08/2023, 14:25

Despacho

•26/01/2023, 12:03

Documento Diverso

•13/05/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:04

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 12:58

Acórdão

•14/12/2021, 12:51

Despacho

•27/03/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:22

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:39

Decisão

•08/08/2025, 17:14

Despacho

•17/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:23

Decisão

•09/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:50

Decisão

•29/08/2023, 14:25

Despacho

•26/01/2023, 12:03

Documento Diverso

•13/05/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:04

Acórdão (expediente)

•15/12/2021, 12:58

Acórdão

•14/12/2021, 12:51

Despacho

•27/03/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:22

Sentença

•08/10/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 19:03

Sentença

•17/06/2020, 16:22

Cópia de decisão

•02/12/2019, 09:33

Despacho

•15/10/2019, 17:28

Despacho

•06/09/2019, 15:53

Decisão

•23/08/2019, 16:52