Procedimento Comum Cível 0801216-56.2021.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801216-56.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAYSMARA ARAUJO TAVARES Advogado(s) do reclamante: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA (OAB 21562-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0801216-56.2021.8.10.0071 [Indenização / Terço Constitucional, Acumulação de Proventos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, respeitado o prazo em dobro para a fazenda pública, conforme art. 183 do CPC. Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120616131295000000054028650 01 INICIAL_JAYSMARA ARAUJO TAVARES X MUNICIPIO DE APICUM-AÇU Petição 21120616131298700000054028652 02 RG E CPF Documento de Identificação 21120616131309600000054028655 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Endereço 21120616131314700000054028657 04 PROCURAÇÃO Procuração 21120616131322400000054028660 05 PORTARIAS Portaria ou Designação 21120616131328800000054028665 06 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 21120616131336400000054028666 07 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO Documento Diverso 21120616131344300000054028668 08 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS + TERÇO CONSTITUCIONAL Documento Diverso 21120616131357600000054028671 09 SALDO DE SALÁRIO_SETEMBRO-2018 Documento Diverso 21120616131367600000054028674 Petição Petição 21120616234850000000054031202 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21120616234854900000054031204 Despacho Despacho 22012015323518100000055594370 Citação Citação 22012015323518100000055594370 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 22012611161800400000055878651 KIT NOMEACAO PROCURADORES Procuração 22012611161834300000055878662 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22012611325891700000055881398 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22012611543908100000055884291 Petição Petição 22031000371665300000058364476 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22031000371670700000058364477 Contestação Contestação 22031000385364900000058364478 CONTESTAÇÃO 0801216-56.2021 Petição 22031000385368700000058364479 Intimação Intimação 22012015323518100000055594370 Réplica à contestação Réplica à contestação 22040219365813400000059979292 RÉPLICA_JAYSMARA ARAUJO TAVARES Petição 22040219365817500000059979694 ENDEREÇOS: JAYSMARA ARAUJO TAVARES Povoado Cabeceiras, Bairro Brasília, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Cândido Reis, 06, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAYSMARA ARAUJO TAVARES Advogado(s) do reclamante: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0801216-56.2021.8.10.0071 [Indenização / Terço Constitucional, Acumulação de Proventos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 99, §3º do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 c/c 335, inciso III, do Código de Processos Civil. Com a juntada da contestação abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015), mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, 20 de janeiro de 2022. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120616131295000000054028650 01 INICIAL_JAYSMARA ARAUJO TAVARES X MUNICIPIO DE APICUM-AÇU Petição 21120616131298700000054028652 02 RG E CPF Documento de Identificação 21120616131309600000054028655 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Endereço 21120616131314700000054028657 04 PROCURAÇÃO Procuração 21120616131322400000054028660 05 PORTARIAS Portaria ou Designação 21120616131328800000054028665 06 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 21120616131336400000054028666 07 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO Documento Diverso 21120616131344300000054028668 08 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS + TERÇO CONSTITUCIONAL Documento Diverso 21120616131357600000054028671 09 SALDO DE SALÁRIO_SETEMBRO-2018 Documento Diverso 21120616131367600000054028674 Petição Petição 21120616234850000000054031202 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21120616234854900000054031204 ENDEREÇOS: JAYSMARA ARAUJO TAVARES Povoado Cabeceiras, Bairro Brasília, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Cândido Reis, 06, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

11/03/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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