Agravo em Recurso Especial 0001003-74.2016.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Amarante do Maranhão 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Amarante do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO

Autor

ROSILEIDE MARTINS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MORAIS FURTADO

OAB/MA 23398·CPF·Representa: Autor

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/10/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

13/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022, 19:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO

10/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/08/2022, 11:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2022, 10:30