Apelação Cível 0803196-75.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DORIKATYA ZANNANY ROSENDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

ERISLANE CAMPOS DA SILVA

OAB/MA 20115·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/09/2023, 14:30

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de DORIKATYA ZANNANY ROSENDO OLIVEIRA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Juntada de petição

27/07/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

20/07/2023, 08:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

17/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/09/2023, 14:30

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de DORIKATYA ZANNANY ROSENDO OLIVEIRA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 08:59

27/07/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

20/07/2023, 08:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

17/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 07:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/06/2023, 06:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 06:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2023, 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/06/2023, 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2023, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 19:31

Juntada de parecer

30/11/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:30

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:19

DECISÃO

•16/06/2023, 10:04

DESPACHO

•10/10/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 09:24

SENTENÇA

•30/11/2021, 12:25

DESPACHO

•25/02/2021, 16:24

DESPACHO

•24/02/2021, 11:56

DOCUMENTO DIVERSO

•28/10/2020, 09:27

DESPACHO

•07/10/2020, 13:07

DESPACHO

•10/01/2020, 12:36

CÓPIA DE DECISÃO

•07/01/2020, 11:50