Procedimento Comum Cível 0802334-34.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802334-34.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 16:35

Juntada de petição

18/01/2023, 23:31

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:23

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

15/08/2022, 16:02

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 03/06/2022

15/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:09

Juntada de petição

19/05/2022, 22:08

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802334-34.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE(S): M.P.S. OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP REQUERIDA(S): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de M.P.S. OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO (OAB 14501-MA) Advogado(s) do reclamado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678-PE), para tomar ciência da sentença de id n.º 66112289, e para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

12/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 14:32

Acórdão (expediente)

•10/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado: Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21678-A) APELADA: MP EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS LTDA. Advogado: Dr. Carlos Jeandro da Cruz Rego (OAB/MA 14501-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _______________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO. VEÍCULO CLONADO. CONTRATO INDEVIDAMENTE CANCELADOS. DEVER DE INDENIZAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO CDC. I - Não se exige que a parte recorrente impugne especificadamente cada argumento expendido pelo juízo, mas tão somente apresente motivação para ancorar sua irresignação, o que ocorreu no presente caso. Preliminar rejeitada. II - Consumada a situação de risco prevista contratualmente exsurge, afinal, o dever de o segurador adimplir o valor indenizatório pactuado desde quando o segurado na sua contrapartida haja também cumprido as suas obrigações (C.Civ. art. 757, caput, c/c art. 760, caput, e art. 776). III - Não comprovado pela seguradora a prévia ciência do segurado acerca da clonagem do veículo, não há que se falar em negativa de pagamento. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 de fevereiro a 03 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802334-34.2019.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0802334-34.2019.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 24 de fevereiro a 03 de março de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

11/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

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