Procedimento Comum Cível 0801253-31.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR

OAB/MA 21605·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS

OAB/MG 207844·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:23

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:04

Juntada de apelação

19/11/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 20:57

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:23

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:01

Documentos

Sentença (expediente)

•23/10/2024, 20:57

Sentença

•21/10/2024, 20:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:04

Juntada de apelação

19/11/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2024.

31/10/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 20:57

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de KASSYA RODRIGUES TOLEDO VILAS BOAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:06

Juntada de petição

09/10/2024, 05:45

Juntada de petição

24/09/2024, 16:55

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 20:22

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:40

Juntada de réplica à contestação

18/12/2023, 22:51

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, Vara Única de Cantanhede.

26/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:52

Juntada de petição

20/09/2023, 13:18

Juntada de petição

31/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:02

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, Vara Única de Cantanhede.

04/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Coroatá 2ª Vara Registro nº 0801253-31.2020 Ação Civil DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PRÁTICAS ABUSIVAS E ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO ajuizada por LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO NETO em desfavor do BANCO PAN S.A, qualificados nos autos. Comprovante de residência ID 34328039. É o que basta relatar. DECIDO. A vigente Constituição Federal garante a aplicação do princípio do Juiz natural em dois preceitos fundamentais: não haverá

17/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 15:46

Declarada incompetência

13/08/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 17:36

Conclusos para decisão

12/08/2020, 17:36

Despacho

•13/08/2024, 20:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/09/2023, 15:52

Despacho

•11/11/2022, 15:11

Decisão

•13/08/2020, 09:51