Apelação Cível 0813427-48.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DEUSIANE SA PEREIRA

CPF

Autor

EVELLYN SAFIRA SA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELE LOPES CARVALHAL

OAB/MA 9659·CPF·Representa: Autor

DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS

OAB/MA 18648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DEUSIANE SA PEREIRA

CPF

Autor

EVELLYN SAFIRA SA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2023, 07:35

Baixa Definitiva

23/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2023, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 07:33

Juntada de Certidão

23/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de EVELLYN SAFIRA SA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEUSIANE SA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:30

Juntada de petição

17/03/2023, 11:24

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:52

Juntada de malote digital

15/03/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2023, 07:35

Baixa Definitiva

23/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/06/2023, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 07:33

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 10:08

23/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de EVELLYN SAFIRA SA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEUSIANE SA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:30

Juntada de petição

17/03/2023, 11:24

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:52

Juntada de malote digital

15/03/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/03/2023, 10:08

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 08:44

Juntada de petição

02/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEUSIANE SA PEREIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 23:55

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/02/2023, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado

03/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:04

Juntada de petição

27/10/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:39

Juntada de petição

02/08/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2022, 07:44

Juntada de contrarrazões

13/04/2022, 15:37

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:26

Juntada de petição

21/03/2022, 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 06:32

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

20/03/2022, 22:29

Publicado Acórdão (expediente) em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

09/03/2022, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 14:11

Juntada de petição

10/02/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2022, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:43

Juntada de parecer do ministério público

07/10/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 13:58

Conclusos para despacho

14/08/2021, 15:24

Recebidos os autos

06/08/2021, 09:40

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 09:40

DESPACHO

•28/03/2022, 10:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/03/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:54

DESPACHO

•15/08/2021, 13:58

DESPACHO

•29/06/2021, 10:59

SENTENÇA

•16/04/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 16:34

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 13:23

DESPACHO

•12/04/2018, 16:46