Execução de Título Extrajudicial 0800320-95.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.738,54

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOVENILSON RIBEIRO BRITO - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOVENILSON RIBEIRO BRITO - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/01/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 23:15

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 15:12

Juntada de petição

21/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:25

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:13

Desentranhado o documento

13/05/2024, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:12

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:54

Juntada de petição

27/09/2022, 23:45

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ACO MARANHÃO LTDA Requerido: JOVENILSON RIBEIRO BRITO - ME DESPACHO Considerando o entendimento firmado pelo STJ no julgado abaixo colacionado no sentido de que a penhora online de devedor não citado é medida cautelar, dependente de comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC, e que não há prova de que a parte autora esgotou as diligências para citação do executado, Intimação - PROCESSO nº 0800320-95.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pleito retro. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.933.725/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 27/9/2021, DJe de 1/10/2021.) Intime-se a parte requerente para demonstrar a realização de diligências para localização do atual paradeiro do executado e para informar endereço nos autos para fins de citação, devendo antecipar o recolhimento de custas para expedição de novo mandado e apresentar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Apresentado novo endereço e cumpridas as determinações do parágrafo acima, expeça-se novo mandado de citação nos termos do despacho de id 29639772. Caso demonstre a impossibilidade de localização de endereço da parte executada e requeira pesquisas online, deverá antecipar as custas para realização de cada diligência requerida e apresentar demonstrativo atualizado do débito, tudo sob pena de extinção. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:03

Juntada de petição

04/04/2022, 19:59

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ACO MARANHÃO LTDA Requerido: JOVENILSON RIBEIRO BRITO - ME DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 39151262, a qual informa que a parte requerida não foi encontrada para ser citada no endereço fornecido, Intimação - PROCESSO nº 0800320-95.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Informado novo endereço, cite-se nos termos do despacho de ID 29639772. Transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:27

Decorrido prazo de ACO MARANHÃO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

21/09/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOVENILSON RIBEIRO BRITO - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:59

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:13

Despacho

•09/01/2026, 09:02

Despacho

•29/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 23:15

Despacho

•02/10/2023, 17:24

Despacho

•07/09/2022, 11:44

Despacho

•20/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:07

Despacho

•27/03/2020, 13:01

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