Interdição/Curatela 0801043-14.2020.8.10.0056 - TJMA

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 23:49

Juntada de Mandado

17/08/2022, 23:30

Transitado em Julgado em 22/06/2022

17/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL DE LIMA em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 03:22

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANA LUZIA LIMA PIRES Advogado (a): LUCAS SOBRAL DE LIMA - MA17225-A Requerido(a): NATALIA PIRES RIBEIRO Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar NATÁLIA PIRES RIBEIRO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua mãe, Srª. ANA LUZIA PIRES TORRES e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801043-14.2020.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 09/03/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:45

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2022.

11/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANA LUZIA LIMA PIRES Advogado (a): LUCAS SOBRAL DE LIMA - MA17225-A Requerido(a): NATALIA PIRES RIBEIRO Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar NATÁLIA PIRES RIBEIRO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua mãe, Srª. ANA LUZIA PIRES TORRES e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801043-14.2020.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 09/03/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:42

Juntada de petição

22/03/2022, 09:33

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2022.

18/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANA LUZIA LIMA PIRES Advogado (a): LUCAS SOBRAL DE LIMA - MA17225-A Requerido(a): NATALIA PIRES RIBEIRO Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, LUCAS SOBRAL DE LIMA - MA17225-A, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA e Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar NATÁLIA PIRES RIBEIRO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua mãe, Srª. ANA LUZIA PIRES TORRES e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, à requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801043-14.2020.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 09/03/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:17

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 22:30

Juntada de Certidão

26/01/2022, 22:30

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/01/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 08:22

Juntada de relatório psicológico

17/01/2022, 00:46

Juntada de laudo

14/01/2022, 02:59

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:50

Juntada de Ofício

25/10/2021, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:05

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:19

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de NATALIA PIRES RIBEIRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 18:26

Juntada de diligência

21/07/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:42

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:41

Juntada de Ofício

14/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:58

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:57

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de NATALIA PIRES RIBEIRO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 14:34

Juntada de diligência

12/05/2021, 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 05:37

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 10:01

Juntada de Ofício

26/02/2021, 09:58

Juntada de contestação

26/02/2021, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 08:55

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:19

Juntada de Certidão

12/02/2021, 17:17

Juntada de petição

12/02/2021, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:27

Juntada de termo

27/01/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 13:39

Juntada de Certidão

19/11/2020, 13:30

Decorrido prazo de NATALIA PIRES RIBEIRO em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:01

Juntada de diligência

25/08/2020, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 19:24

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 14:29

Juntada de Carta ou Mandado

06/08/2020, 16:49

Juntada de petição

03/08/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 08:33

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2020, 09:54

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:02

Juntada de Certidão

28/07/2020, 11:01

Juntada de Certidão

28/07/2020, 10:57

Juntada de petição

27/07/2020, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 10:36

Conclusos para decisão

24/07/2020, 10:36

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL DE LIMA em 21/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de LUCAS SOBRAL DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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