Execução Fiscal 0004378-62.2010.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0004378-62.2010.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA EXECUTADO: ANA REGINA CAL MUIÑOS e MUIÑOS E FAÇANHA LTDA e SILAS FAÇANHA DE SOUSA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 4378-62.2010.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 47942010 DENOMINAÇÃO: Dívida Ativa PARTE(S) REQUERENTE(S):ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): MUIÑOS E FAÇANHA LTDA, SILAS FAÇANHA DE SOUSA, ANA REGINA CAL MUIÑOS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA, por meio deste, a parte requerida/executada MUIÑOS E FAÇANHA LTDA - CNPJ n.º 04.706.646/001-40, SILAS FAÇANHA DE SOUSA - CPF 157.492.583-00, ANA REGINA CAL MUIÑOS - CPF 817.820.045-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA proferida por este Juízo, cuja parte dispositiva segue adiante transcrita: " 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0004378-62.2010.8.10.0044 (47942010) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação, determinando a baixa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado e o pagamento das custas pelo executado (artigo 26, CPC). Determino a baixa, acaso existentes, em gravames sobre bens do devedor por força da execução. Bem como a liberação possível quantia constrita em nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz/MA, 13 de junho de 2012. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2º Vara de Família Respondendo/portaria 1254/2012", devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 9 de Março de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, digitei,conferi e subscrevo. Juiz(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Publica Resp: 97063

11/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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